Será possível fracionar o período de descanso em até três vezes

CAIO PRATES – PORTAL PREVIDÊNCIA TOTAL

Um dos pontos mais discutidos na reforma é o parcelamento das férias em até três vezes anuais, sendo que uma das frações não pode ser inferior a duas semanas.

Atualmente, segundo os especialistas, somente em casos excepcionais as férias podem ser fracionadas em dois períodos e, quando isto ocorrer, um dos dois períodos não poderá ser inferior a dez dias corridos.

“A ideia da legislação em vigor é proteger a saúde física e mental, ao garantir período de repouso contínuo que permita o verdadeiro descanso da rotina de trabalho”, defende Paulo Lemgruber.

Se aprovada a lei, sindicatos e as empresas poderão acordar pelo parcelamento em até três vezes. “Assim, para os trabalhadores que fazem jus a 30 dias de férias, um dos períodos terá que ter a duração de, pelo menos, 15 dias, podendo as frações remanescentes serem fixadas de acordo com o que as partes dispuserem em negociação coletiva, como, por exemplo, um período de seis dias e outro de nove dias”, observa o advogado.

Pagamento

Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do Stuchi Advogados, revela que os valores relativos às férias deverão ser pagos proporcionalmente em cada um desses períodos gozados. “E as férias não podem começar nos dois dias antes de um feriado ou do dia de descanso na semana”.

A advogada especializada em Direito do Trabalho, Mayra Vieira Dias, sócia do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias, destaca que a jornada de trabalho também poderá ser negociada.

“Hoje, o padrão são 8 horas diárias e 44 horas semanais, totalizando 220 horas mensais podendo haver até duas horas extras por dia. Com a reforma, as horas extras poderão ser negociadas livremente, inclusive com a livre negociação coletiva, poderá remanejar a jornada de 44 horas semanais livremente entre os dias da semana”.

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Veículo: Site A Tribuna – Santos/SP

Seção: Economia