Terceirização não prejudica quem tem ação trabalhista

Vanessa Sarzedas do Agora

Os trabalhadores que aguardam uma decisão sobre terceirização na Justiça não devem ser prejudicados pela nova lei, que permite contratar terceirizados para todas as atividades da empresa. “As ações que estão na Justiça são julgadas de acordo com o período em que o ato aconteceu”, afirma o advogado trabalhista Alan Balaban, do escritório Balaban Advogados. Como a lei foi sancionada em 31 de março, a lei só deverá ser usada em casos após essa data.

“Para contratos novos, ou seja, firmados após a vigência da lei, ela será aplicada com todos os seus efeitos”, destaca o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados.

Balaban acredita que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve publicar uma súmula, orientando as decisões após a nova lei. “Foi isso que aconteceu, por exemplo, depois que foi sancionado o aviso prévio proporcional, em 2011.” Na ocasião, foi decidido que só teriam direito ao aviso prévio proporcional trabalhadores que tivessem sido demitidos depois da publicação da lei.

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Terceirização não prejudica quem tem ação trabalhista

Quem já tem ação a justiça não será prejudicado

Os trabalhadores que aguardam uma decisão sobre terceirização na Justiça não devem ser prejudicados pela nova lei, que permite contratar terceirizados para todas as atividades da empresa. “As ações que estão na Justiça são julgadas de acordo com o período em que o ato aconteceu”, afirma o advogado trabalhista Alan Balaban, do escritório Balaban Advogados. Como a lei foi sancionada em 31 de março, a lei só deverá ser usada em casos após essa data.

“Para contratos novos, ou seja, firmados após a vigência da lei, ela será aplicada com todos os seus efeitos”, destaca o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados.

Balaban acredita que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve publicar uma súmula, orientando as decisões após a nova lei. “Foi isso que aconteceu, por exemplo, depois que foi sancionado o aviso prévio proporcional, em 2011.” Na ocasião, foi decidido que só teriam direito ao aviso prévio proporcional trabalhadores que tivessem sido demitidos depois da publicação da lei.

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Veículo: Informe ClipClap