Rombo chega a quase R$ 9 bilhões apenas dos recolhimentos não feitos no estado

DO DIÁRIO DE SP
Cerca de sete milhões de trabalhadores brasileiros não tiveram depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no fundo a seus funcionários, um total de R$ 8,6 bilhões em débitos.

A falta de depósitos é um problema para quem pretende sacar a grana das contas inativas e não encontrou o saldo lá. A orientação da Caixa é que o trabalhador procure a empresa relatando o problema para tentar regularizar a situação.

Especialistas apontam que um processo judicial também é uma saída possível. No entanto, não é todo mundo que consegue reaver a grana nos tribunais. O advogado trabalhista Ruslan Stuchi explica que o prazo para entrar com ação contra a empresa é de dois anos.

“Ou seja, quem tem contratos de trabalho encerrados até março de 2015 pode entrar pedindo esse dinheiro. Já quem se desligou anteriormente da empresa teve esse prazo prescrito”, disse.

A recomendação do especialista é checar as contas periodicamente para ver se o direito está sendo cumprido.

O advogado Sérgio Schwartsman explica que se o cidadão ainda está no período para pedir verbas trabalhistas, ele pode pleitear o depósito do fundo de todo o tempo que trabalhou naquele local. “Se o trabalhador deixou a empresa até março de 2015 e nenhum dos 10 anos que trabalhou lá, por exemplo, estão depositados, ele tem o direito. Mas, se o contrato foi encerrado há mais de dois anos, não tem jeito.”

CAMINHOS/A orientação do advogado para quem não conseguiu localizar o saldo das contas inativas é, antes de procurar a Justiça, ir até o empregador. “Se o dinheiro foi pago e a Caixa não acha, peça cópia das guias e leve até a agência.”

Além disso, os especialistas apontam que erros no cadastro das contas podem fazer com que o saldo não apareça, apesar de ter sido pago.

Uma dessas falhas é a empresa não dar baixa no vínculo do contrato, apesar te ter pago o FGTS. Para solucionar o impasse, é preciso ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com Carteira de Trabalho e documento com foto.

Trabalhador deve corrigir falha de cadastro

Muitos trabalhadores que consultam o site da Caixa Econômica Federal para saber se têm direito a saque nas contas inativas do FGTS acabam surpreendidos com informação de falha no cadastro.

Desta forma, a conta aparece ativa no sistema do banco, impedindo que o dinheiro possa ser retirado, seguindo o calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador. Os saques começam dia 10 de março para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa e que as contas não receberam depósitos até 31 de dezembro de 2015.

A maioria das consultas feitas nas agências que abriram no sábado foi de quem estava com dúvidas sobre contas com problemas cadastrais. As pessoas que foram ao banco reclamavam que seus dados não apareciam na internet.

Os casos relatados eram de empresas que não informaram o afastamento dos empregados ou fizeram o depósito em CNPJ diferente do informado na carteira de trabalho, beneficiários com mais de um número de PIS ou que mudaram de nome.

Resolva/ De acordo com a Caixa, para que a conta do FGTS fique inativa é preciso que a empresa comunique o desligamento do empregado. Ao detectar o problema, o trabalhador precisa procurar o banco para resolver a situação.

A dica é apresentar carteira de trabalho com a assinatura do empregador dando baixa na contratação ou levar o termo de rescisão de contrato para mostrar que houve fim do vínculo empregatício.

As agências estarão abertas exclusivamente para tirar dúvidas dos trabalhadores nos dias 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/95212/quase-53-mil-empresas-devem-fgts-em-sp

Veículo: Site Midia News – Cuiabá/MT
Seção: Economia