O objetivo aqui é esclarecer as diferenças entre os crimes de injúria racial e de racismo, pois muitos ainda não têm um entendimento sobre o assunto.

Primeiramente, é bom começarmos falando entre a diferença entre raça x etnia, mesmo que às vezes haja um entendimento em que ambos são sinônimos:

Raça: Se expressa nas características visíveis da pessoa, ela engloba as características físicas, tais como tonalidade de pele, formação do crânio, rosto e tipo de cabelo.

Etnia: Vai além das características físicas da pessoa, ela inclui a cultura, nacionalidade, afiliação tribal, religião, língua e tradições.

Agora, sobre o que é preconceito: O preconceito pode estar relacionado ao estilo de vida de uma pessoa (por exemplo, a sua orientação sexual). Pode também haver preconceito relativo à classe social de uma pessoa. O preconceito normalmente pode não estar ligado exclusivamente à aparência física de uma pessoa ou povo.

O preconceito racial está ligado aos conceitos de: Xenofobia, homofobia, bullying, entre outros.

O racismo e preconceito estão interligados. O racismo é um tipo de preconceito étnico, uma ideia pré-concebida e pejorativa a respeito de uma etnia ou grupo social.  É a discriminação social baseada no conceito de que existem diferentes raças humanas.

NO MUNDO: O racismo é um problema social tanto em nações subdesenvolvidas como nas desenvolvidas, principalmente sob a forma de xenofobia.

O dia 21 de março foi estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi escolhida em memória aos mais de 60 mortos do massacre ocorrido na África do Sul nesse mesmo dia no ano de 1960.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais dos seres humanos condenando todo o tipo de discriminação pela cor, gênero, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

NO BRASIL:

 Em 1951, foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos.

Proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, essa lei proibia a discriminação racial no país, ou seja, a separação de raças diferentes.

A lei Afonso Arinos mostrou-se ineficiente por faltar rigorosidade em suas punições, mesmo em casos explícitos de discriminação racial.

Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. Um dos maiores triunfos com o aprimoramento da lei contra o racismo foi sua pena.

Para o direito brasileiro, quando uma pessoa fala mal ou deprecia outra, como aconteceu recentemente em alguns casos noticiados pelos meios midiáticos, não se trata de um crime de racismo, mas, sim, de injúria, porém qualificada pelo elemento da raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Criminalmente e legalmente quando há ofensa a alguém por alguma característica que possua não se considera racismo e sim injúria racial.

O que diz o código penal:

“Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: […] §3o – Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

“Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Já o crime de racismo: É previsto em lei específica, a 7.716/1989, onde ela prevê detalhadamente diversos crimes tipificados como crimes de Racismo. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa ou grupo específico. Pode ser o fato de falar: “Todas as pessoas de tal raça são…” ou o fato de recusar acesso a um estabelecimento comercial ou elevador social de um prédio, por exemplo. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, a pessoa que o cometeu poderá ser condenada mesmo anos depois do crime. A pena também vai de um a três anos de reclusão e multa.

No artigo primeiro, diz:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

São diversos os crimes de racismo e para cada tipo de conduta existe uma punição, sendo que estas variam com punições de um até cinco anos de reclusão.

Outra forma de diferenciar o racismo do crime de injúria racial é o tratamento dado no art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal de 1988, onde diz:

“A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Portanto, mais uma vez, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, já o de injúria racial é tratado legalmente como um crime comum¹.

Como denunciar:

– Registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia.

– Procurar um advogado para cuidar do processo, mas não é necessário um para dar entrada ao processo de discriminação racial.

– No ambiente de trabalho: Deve-se procurar o Ministério Público do Trabalho.

– Caso não se refira a uma pessoa específica pode-se procurar o Ministério Público do Estado.

¹Crime comum é aquele que não exige qualquer qualidade especial seja do sujeito ativo ou passivo do crime. Previstos, por exemplo, pelo Código Penal. Pode ser furto, roubo, corrupção, homicídio, estupro, entre outros, para os quais um juiz vai estabelecer uma pena se condenar o réu, como prisão em regime fechado, pagamento de multa ou prestação de serviços.