“A empresa Nacional Gás Butano, em Mauá, foi condenada pela 1ª Vara do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) a pagar multa de R$ 500 mil por assédio moral contra trabalhadores com doenças ocupacionais. Durante o período de dois anos, pelo menos oito colaboradores sequelados eram isolados pela empresa no vestiário, sem atribuição de função, e também eram proibidos de entrar no grêmio e no refeitório.

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A sentença, que ainda cabe recurso por parte da empresa, é resultado de ação civil pública movida em setembro de 2017 pelo MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) contra a distribuidora. Segundo a procuradora do Trabalho Sofia Vilela, representante do MPT na ação, as práticas ocorreram após o retorno de cada trabalhador de suas respectivas licenças médicas, sendo que a maioria estava afastada por acidente ou doença oriunda do trabalho. Conforme a procuradora, essa rotina discriminatória durou cerca de dois anos, em que os funcionários eram submetidos a pressões psicológicas.

“Os profissionais ajuizaram ações individuais e a própria vara do trabalho nos orientou para verificar esta questão. Ouvimos e atestamos que os que voltavam de afastamento médico, aos quais não era dada nenhuma atribuição pela empresa, e eles passavam toda a jornada de trabalho no vestiário. Nós entendemos que isso é um assédio moral que atingiu mais de um trabalhador, humilhados no ambiente de trabalho, e que gerou dano moral coletivo. Chegamos a chamar a empresa para um acordo, e eles não concordaram”, disse.

Sofia explicou que quando acontece um acidente de trabalho que limita a capacidade do funcionário a empresa deve realocá-lo em função e atividade compatíveis com a sua nova condição. A firma não pode mantê-lo sem função. “Assédio moral é ilegal. Não se pode isolar os trabalhadores porque isso pode gerar traumas psicológicos. Depois de ter passado tanto tempo, ele acaba se sentindo inútil. Muitos começaram a ter apelidos depreciativos porque estavam sem trabalho”, contou.

Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho do Stuchi Advogados, Ruslan Stuchi, o trabalhador que tenha sofrido assédio pode entrar com ação de danos morais na Justiça do Trabalho. “Neste caso, precisa ser apresentada uma prova documental ou testemunhal, ou seja, colegas de trabalho que visualizaram o dano moral. O valor pedido em cada ação depende da interpretação do juiz, do grau do dono moral e da situação econômica da empresa.”

Pela sentença, a empresa deverá se abster da prática de assédio moral e de discriminação com relação aos empregados que desejaram ser reintegrados judicialmente com doenças ocupacionais, estabilidades convencionais, alguma deficiência ou doença grave. Vale lembrar também que essas pessoas têm estabilidade no trabalho, assinala Stuchi.

O Diário não conseguiu contato com a Nacional Gás para comentar o assunto até o fechamento desta edição.”

 

Fonte: Diário do Grande ABC

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