1. Como os profissionais que trabalham por conta própria devem planejar a previdência?

Planejar a melhor opção para a aposentadoria do profissional autônomo devemos pensar em uma sequência de avaliações.

Primeiro, o profissional deve responder para si “questões fundamentais”: em quantos anos deseja parar de trabalhar (ou diminuir o ritmo)? Qual renda mensal deseja no futuro, em valores de hoje, quando aposentado? Como anda a disciplina orçamentária para destinar recursos para a aposentadoria e outros objetivos (viagens, educação, saúde, etc.)?

O planejamento para aposentadoria deve avaliar os riscos aos quais esse profissional está exposto (trabalho em escritório ou em local insalubre, por exemplo) para dimensionar seguros adequados. Também é importantíssimo separar as contas da pessoa física (ou natural, caso prefira). O trabalhador autônomo deve, também, se submeter à análise do perfil do investidor para diversificar corretamente sua carteira de investimentos e de previdência. Saber se seu perfil é conservador, balanceado ou arrojado permite adequar a gestão de patrimônio a suas expectativas de retorno.

E em segundo lugar, o profissional deve cumprir as obrigações previdenciárias impostas por lei. E, finalmente, deve estudar as alternativas existentes no mercado para planejamento de aposentadoria.

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

  1. A partir de quando ele deve começar a pensar nisso?

O ideal é começar a pensar e investir na aposentadoria o mais breve possível, dada as alterações governamentais o caminho para a aposentadoria se torna cada vez mais difícil de ser atingido. Então, quanto mais rápido o trabalhador se planejar e começar a investir nisso, mais rápido ele terá algum retorno, lembrando que sempre a longo prazo.

 

  1. Quais são as possibilidades e as opções de previdência que esse trabalhador possui?

É notório que há algumas diferenças na sua contribuição, quando comparada as dos trabalhadores comuns, celetistas – por este motivo, também há particularidades no que diz a aposentadoria. É válido lembrar que existem duas opções macros de aposentaria, a contribuição para a previdência social (INSS) e a contribuição em previdências privadas e fundos de investimentos. Vamos analisar as duas de forma geral.

Em primeiro lugar, temos a contribuição diretamente ao INSS, sendo os valores pagos ao a título de contribuição previdenciária variam conforme o tipo de contribuinte. O trabalhador autônomo é inscrito na Previdência como contribuinte individual, e, para se inscrever, é preciso:

– Fazer a inscrição no PIS: se o autônomo já trabalhou com carteira assinada, provavelmente, possui registro no Programa de Integração Social (PIS); se não, deve entrar no site da Previdência e fazer a inscrição online, comparecer a uma agência, ou, ainda, ligar no 135.

– Escolher o tipo de plano previdenciário: Plano normal de contribuição alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição e o Plano simplificado de contribuição alíquota de 11% sobre o salário mínimo.

– Preencher o Guia da Previdência Social (GPS): o carnê do INSS pode ser preenchido pela internet, internet banking ou manualmente.

– Pagar a GPS

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

É importante lembrar que existem Tipos de contribuição para o contribuinte autônomo. Podendo ser classificado em dois planos: Plano normal: O autônomo paga 20% do seu rendimento total como contribuição previdenciária. Ela pode incidir sobre qualquer salário acima do mínimo, mas há o limite máximo de 20% sobre R$ 5.839,45. (teto previdenciário de 2019). Se o trabalhador ganha acima desse valor, deve pagar apenas até o teto. Plano simplificado: O autônomo paga 11% sobre o salário mínimo (R$ 998), desde que não preste serviços e nem possua relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir da competência abril/2007, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.

Além do plano de aposentadoria via o INSS existe no mercado as previdências privadas, também conhecidas como previdências complementares.

Então, assumido que as “questões fundamentais” estão resolvidas e que as obrigações previdenciárias são cumpridas, vamos colocar o foco apenas nos planos de previdência privada, PGBLs e VGBLs, cujas vantagens podem ser resumidas em quatro tópicos:

– São destinados aos objetivos de longo prazo, ou seja, manter recursos aplicados por 10, 20 anos ou mais. Esses recursos, quando resgatados, reduzirão a dependência da previdência pública. Uma carteira de investimentos bem constituída também provê a mesma redução de dependência, apesar de não combinar as demais vantagens a seguir.

– Comparando apenas planos de previdência privada e fundos de investimento, a regulamentação da previdência privada é baseada em normas de seguros, e não de fundos de investimento, o que implica na diversificação de riscos jurídicos.

– Ainda comparando apenas previdência privada e fundos de investimentos, o pagamento do imposto de renda é postergado para o momento do resgate. Logo, durante todo o período de acumulação, não há reduções do valor aplicado (come-cotas), gerando importante diferença no valor final acumulado a favor do investidor;

– O patrimônio alocado em previdência privada não integra o inventário e isso permite acesso imediato dos beneficiários aos recursos desses fundos, facilitando o processo sucessório. Obviamente, os direitos de herdeiros e sucessores devem ser resguardados, assim como a correta distribuição das parcelas legítima e disponível da herança.

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– Deve optar pelo PGBL o indivíduo que declara o imposto de renda pelo modelo completo e contribua para a previdência oficial. Nesse caso, até 12% da renda bruta tributável pode ser abatida da base de cálculo do imposto de renda, gerando diferença significativa a favor do contribuinte no longo prazo. Os demais indivíduos não contemplados na categoria anterior, e também aqueles que tenham características para investir em PGBL, mas que desejam investir mais de 12% de sua renda em previdência privada, podem optar pelo VGBL. Entretanto, para acertar na escolha, é fundamental fazer simulações, considerando suas despesas e o valor efetivamente recebido como pró-labore.

O regime tributário: a tabela progressiva é a opção de quem terá baixa renda tributável no futuro, a qual ficará exposta a alíquotas que chegam a 27,5%. A tabela regressiva deve ser escolhida pelos que planejam rendas tributáveis expressivas: após 10 anos de contribuição a alíquota atinge 10% sobre os resgates e rendas, com significativa vantagem sobre a tabela progressiva.

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  1. Como o profissional que trabalha por conta própria deve investir diariamente e cuidar da sua previdência? Explicar como fazer com cada tipo de previdência.

Ainda no tocante aos dois tipos de previdência privada apresentados anteriormente, acho válido falar sobre alterações que podem ser feitas ao longo do investimento, como a migração da tabela progressiva para a regressiva, que é possível, mas o contrário não é permitido pela regulamentação da previdência privada. A alteração do regime progressivo para o regressivo implicará em reinício da contagem de prazo para efeito das alíquotas para o IR. Portanto, a alíquota inicial na data da alteração será de 35%, independentemente da data da primeira alocação na previdência privada.

O investidor pode fazer a portabilidade para outros planos da mesma natureza (PGBL para PBGL, VGBL para VBGL) caso encontre alternativas mais rentáveis ao longo dos anos.

O planejamento da aposentadoria deve abordar também as oportunidades que o profissional pode prospectar pelo conhecimento de seu ramo de negócios, seja investindo em sua própria formação, no seu negócio e em parcerias estratégica.

 

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

 

  1. Existem outras opções de previdência, além da privada?

Fundo de pensão é um tipo de investimento que vem ganhando a atenção dos investidores em todo o Brasil.

Isso acontece porque o dinheiro investido é utilizado pelos administradores para realizar aplicações no mercado de ações, no setor imobiliário, em renda fixa e até para realizar participações em organizações empresariais de cunho privado, tudo dentro de limites estabelecidos e regulamentados pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Neste regime, quando o empregado se aposenta, passa a receber o benefício em parcelas mensais. Se, por acaso, ele sair da empresa, recebe o direito de resgatar parte do dinheiro que contribuiu enquanto lá trabalhava — o que, ressalte-se, é menos vantajoso do que resgatar os valores acumulados em longo prazo.

 

  1. Os 10 passos para quem trabalha por conta garantir uma aposentadoria mais tranquila.

1 – Quanto antes começar a contribuir melhor, quais mais cedo começar a contribuir mais cedo terá rendimentos satisfatórios.

2 – Analise a previdência mais adequada a sua situação, como mencionado, vários fatores devem ser observados.

3 – Alguns planos de previdência cobram taxa de administração, busque a menor taxa com a perspectiva de uma rentabilidade maior.

4- Destine valor que não afetará a suas finanças, como a aposentadoria é um plano a longo prazo, evite despender valores que prejudicarão sua vida presente.

5 – Faça uma simulação para avaliar se o valor destinado a previdência será adequado ao padrão de vida vislumbrado no futuro

6 – Faça avaliações anuais sobre os seus rendimentos, para avaliar se os lucros estão condizentes com seus planos.

7 – Com aumento da sua renda aumente proporcionalmente sua contribuição, isso irá garantir que você mantenha o padrão de vida quando se aposentar.

8 – Faça aportes sempre que possível, se houver um aumento na renda, ou houver uma renda extra, existe a possibilidade na previdência de fazer aportes de valores únicos.

9- Busque um profissional para prestar assessoria suas dúvidas.

10 – Caso a rentabilidade da sua previdência não esteja satisfatória analise e estude junto com profissional a migração do seu plano de previdência para outra conta.

 

  1. O passo a passo para a previdência mais indicada.

Não temos como definir qual a previdência mais indicada, isso vai depender de todos os passos acima elencados e da realidade de cada trabalhador, acredito que o trabalhador observando com clareza o plano que pretende seguir para seu futuro e sua aposentadoria, conseguirá identificar a melhor previdência a ser investida.

 

  1. Como cuidar da previdência e quando ele pode retirar.

Isso vai depender do plano de aposentadoria realizado e as regras da instituição, a título de dicas, evite instituições bancarias, na maioria das vezes existem muitas taxas que acabam suprimindo uma quantidade de valor no montante investido. A partir do plano escolhido, em algumas instituições a retirada prematura do investimento pode acarretar desconto de valores a titulo de multa ou a incidência de um percentual maior de importo de renda. É sempre necessária a avaliação e cotação de intuição para instituição. De forma ampla e superficial não há meios para responder essa pergunta de forma assertiva e eficaz.