INSALUBRIDADE DE AUXILIAR DE LIMPEZA DE BANHEIRO

 

O artigo 187 da CLT, e artigo 7º, XXIII da CF asseguram o pagamento de adicional insalubridade com percentual de 10%, 20% e 40%, sobre o salário mínimo, ao empregado que trabalhar em condições ou locais que oferecerem risco à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho.

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

A insalubridade é necessariamente apurada através de perícia no local de trabalho e deve ser realizada por um médico ou engenheiro do trabalho que irá analisar as características que são:

  • – Intensidade do agente;
  • – Método de utilização do agente;
  • – Tempo de exposição do trabalhador aos efeitos do agente;
  • – Limite de tolerância do trabalhador ao agente;
  • -Utilização de equipamento de proteção individual ou coletiva, eliminando ou diminuindo a intensidade do agente nocivo.

Para que o empregado tenha direito à adicional insalubridade, será que necessário além do laudo pericial, a sua atividade esteja elencada na NR-15, que é classificação de atividade insalubres, feita pelo Ministério do Trabalho.

O TST em sua Súmula nº  448, diz que “a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação , e a coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº3.214/78 quanto a coleta e industrialização de lixo urbano.” .

Leia também: Testemunhas em processos trabalhistas.

Portanto, para os auxiliares de limpeza de banheiro público, aqueles banheiros de grande circulação de pessoas, como banheiros de  hotéis, faculdades, shows, festas e etc.,  é devido o adicional de insalubridade  de 40% sobre o salário mínimo, pois por ali transitam diversas tipos de pessoas por minuto, expondo o trabalhador à milhares de bactérias e a infecções, diferentemente da limpeza realizada em locais de menos circulação de pessoas como escritórios e residências.

 

Equipe Stuchi Advogados
Dr. Ruslan Stuchi
Jéssica Paixão