ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DE HOSPITAIS

Um fato importante de ser lembrado é que os primeiros trabalhos regulamentados no Brasil eram em condições de escravidão. Com o passar dos anos e o consequente avanço dos direitos humanos dentro das leis que regem as relações trabalhistas, criaram-se regras e diretrizes que norteiam as condições de trabalho contemporâneas.

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

Nesse sentido, é de grande relevância que os empregadores zelem pela saúde e a vida de seus funcionários, atentando-se para as condições em que estes estão inseridos quando estão exercendo suas atividades. Para fiscalizar tais ocupações, órgãos como a OIT (Organização Internacional do Trabalho e a OMS (Organização Mundial da Saúde), atuam, ao menos teoricamente, para guiar e estabelecerem normas de procedimentos que garantem, constitucionalmente, essa proteção aos trabalhadores. Ocorre que muitas empresas ainda não cumprem as diretrizes que estes órgãos prescrevem, em atenção à saúde e a vida dos trabalhadores. Com isso, muitos deles podem buscar a tutela do Poder Judiciário para resguardar seus direitos.

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Na prática, quando constatado que determinadas funções estão frequentemente expostas à efeitos que oferecem risco à saúde do trabalhador, deve-se haver um adicional monetário em seu salário, denominado “Adicional de Insalubridade”, previsto na CLT em seus artigos 189 a 194, e em nossa Constituição Federal, em seu importante artigo 7º,  no inciso XXIII.

O presente artigo servirá para discorrer brevemente acerca da possibilidade de inclusão dessa verba adicional que o trabalhador que exerce a  função de Auxiliar Administrativo de Hospital faz jus.

Como dito acima, o adicional de insalubridade consiste no fato da existência de eventuais agentes nocivos em que o trabalhador possa estar exposto, levando-o a adquirir doenças profissionais, devido a frequente exposição à estes agentes.

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Quando tratamos do presente exemplo, de auxiliares administrativo de hospitais, estamos falando do constante contato que estes trabalhadores possuem com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, e que circulam diariamente pelos hospitais e pelas clínicas, sendo recepcionados e atendidos por estes profissionais. Havendo, portanto, contato com agentes biológicos. Cabe esclarecer que a propagação de micro-organismos pode ocorrer pelas vias aéreas, por simples toques ao cumprimentar, através de líquidos corporais (suor), ou através da manipulação dos materiais biológicos.

A portaria nº 3.214/78 aprova as Normas Regulamentadoras (NR) que norteia o capítulo V da CLT, e que no texto da Lei descreve medidas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Essas NR’s devem obrigatoriamente ser analisadas pelos hospitais públicos e municipais que possuam funcionários registrados.

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

Observando está exposição, os trabalhadores podem procurar um Advogado especializado em Direito do Trabalho para ingressar com uma reclamação trabalhista a fim de garantir a concessão deste adicional em seu salário, que será analisado através de avaliação pericial por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, em que grau de exposição aos agentes nocivos eles estão trabalhando. O que pode ser de 10%, 20% ou 40%, e que, sendo constatada tal exposição, será acrescido o adicional em todos os cálculos de verbas trabalhistas que o reclamante tem direito.

 

Equipe Stuchi Advogados
Ruslan Stuchi
Rafael Jacopi