AVISO PRÉVIO INDENIZADO E TRABALHADO, QUAL A DIFERENÇA?

 

O Aviso Prévio é a comunicação obrigatória e antecipada, que ocorre entre empregador e empregado, nas rescisões sem justa causa ou pedidos de demissão, em contratos de trabalho por tempo indeterminado, onde o empregado, em regra, trabalhará recebendo pagamento por no mínimo 30 dias, pois conforme a Lei 12.506/2011 a duração do aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, podendo chegar até 90 dias.

Existe uma diferença que sempre questionamos que é a diferença entre o aviso prévio indenizado e o aviso prévio trabalhado que vai depender do tipo de rescisão contratual.

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O aviso prévio trabalhado que ocorre nas rescisões de contrato de trabalho sem justa causa, podendo a empresa exigir que o empregado trabalhe por mais, no mínimo 30 dias, e dando a opção de nesses dias trabalhar 2 horas a menos ou não trabalhar nos últimos 7 dias do aviso prévio, pagando a rescisão no primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho.

Vale ressaltar que o empregado que não cumprir corretamente o combinado, nos casos de aviso prévio trabalhado, terá seu salário descontado ao receber a rescisão.

Já o aviso prévio indenizado, que ocorre quando a rescisão de contrato de trabalho é sem justa causa, porém a empresa não quer que o empregado compareça mais na empresa, e neste caso a empresa é obrigada a pagar o salário do período do aviso prévio, que é de no mínimo 30 dias, como forma de indenização por não querer que cumpra o aviso prévio, e pagando a rescisão contratual em até 10 dias corridos após a sua demissão.

Quando o empregado pede demissão, e quer rescindir o contrato de trabalho por vontade própria, existe duas situações fatídicas: uma é quando o empregado faz acordo com o empregador e cumpre o aviso prévio trabalhando na empresa por mais no mínimo 30 dias,e recebendo os valores da rescisão contratual  no primeiro dia útil após o desligamento, ou, quando o empregado faz o desligamento e não pode trabalhar, ficando assim a empresa livre para fazer o pagamento do aviso prévio ou não, pois nestes casos a empresa poderá cobrar do empregado uma multa.

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

A multa a ser cobrada é facultativa pelo empregador, portanto, se cobrar por ela somente poderá descontar do empregado até o limite, que em suma é o mesmo que zerar os valores da rescisão contratual, contudo na prática, esses casos de multa não são tão recorrentes apesar de previsível no ordenamento jurídico.

Portanto é sempre bom, um pacífico diálogo que resulte em um bom acordo entre empregado e empregador objetivando sempre um término de relação contratual saudável entre as partes.

 

Equipe Stuchi Advogados
Ruslan Stuchi
Jéssica Paixão