PROVA DE VIDA DO INSS

  • Como funciona a prova de vida para a concessão dos benefícios pelo INSS?

A prova de vida é um procedimento adotado pelo INSS que visa comprovar que os beneficiários estão vivos, fazendo jus ao recebimento das benesses, com o objetivo de coibir supostas fraudes e recebimentos indevidos dos benefícios previdenciários pagos pela Autarquia.

Leia também: Suspensão e cessação indevida de benefício.

  • Quais as formas de fazer a prova de vida e em que caso essas respectivas formas são aceitas?

O procedimento mais comum adotado é de se dirigir até a alguma agência do banco cadastrado para apresentar algum documento com foto.

Para os que não puderem se deslocar até o Banco por conta de mobilidade reduzida, estes podem ser representados por um procurador cadastrado previamente junto à autarquia.

Ainda, com o advento da resolução 677/2019, os beneficiários de 60 anos ou mais, podem receber a visita de um servidor do INSS para que seja feita a prova.

 

  • O que costuma motivar mais o não comparecimento nas agências para realizar a prova, esquecimento, dificuldades de locomoção etc?

Mobilidade reduzida e o não cadastramento prévio de procurador, sem dúvidas faz com que os beneficiários não realizem o procedimento.

Leia também: Auxílio-doença.

  • Como funciona a cassação e a suspensão do benefício por conta da não realização da prova?

O primeiro passo que o INSS e os bancos adotam é o bloqueio do benefício, e não sendo realizada a prova dentro de seis meses, o benefício é cessado.

 

  • Como avalia os casos noticiados na mídia de idosos e deficientes que possuem dificuldade para ir até às agências, assim como casos do gênero?

Acredito que o cuidado com estas pessoas deve ser de maneira especial, dado suas variadas dificuldades, portanto considero a resolução 677 de março de 2019 uma vitória para estas pessoas e uma medida cuidadosa por parte do governo federal.

 

  • O tema costuma ser judicializado? Qual decisão a Justiça costuma ter em relação a segurados que tem dificuldade em realizar a prova de vida?

As análises costumam ser cautelosas, visando investigar as razões pelas quais os segurados não realizaram o procedimento. Caso seja demonstrado no processo ausência de aviso da necessidade do procedimento, ou não comparecimento por dificuldade de mobilidade, e sem alguém que pudesse ajudá-los, o benefício pode ser restabelecido.

 

  • E no caso de segurados deixarem de fazer a prova no devido prazo sem justificativa, é possível recuperar o benefício por meio da Justiça?

Sim, desde que seja demonstrado através de provas que o segurado foi prejudicado por ausência de informação de todos os procedimentos.

Leia mais sobre o INSS, acesse Direito Previdenciário.

8) Como avalia a resolução 677/2019 do INSS?

Considero uma vitória, dada a praticidade que o procedimento oferece a partir de então. Em março de 2019, mês da publicação da resolução, mais de 500 mil segurados ainda não tinham ido às agências bancárias para realizar a prova e, em grande parte, por conta da mobilidade reduzida e ausência de procurador cadastrado.

Com as opções que a resolução oferece, os segurados com mais de 60 anos e com mobilidade reduzida, poderão agendar para serem atendidos nas agências, e que um funcionário do INSS vá a residência do beneficiário ou outro local que estiverem. Há, ainda, a opção de se utilizar do sistema de biometria em algumas agências bancárias.  Ressalto que, em caso de mobilidade reduzida, a comprovação deve ser feita através de atestado médico, para que possa receber a visita do servidor.

 

9)Gostaria de dizer algo mais sobre o assunto?

A resolução traz alguma esperança para o cenário previdenciário atual, demonstrando que o governo federal, apesar de adentrar em temas muito polêmicos no que diz respeito à previdência, ainda demonstra um cuidado mais sensível para com estes segurados que tanto precisam destes benefícios para sua subsistência e que é plenamente garantido pela nossa Constituição Federal.

Outro tema que também merece atenção no cenário previdenciário atual é o compliance previdenciário. Dado a grande quantidade de crimes contra o INSS, em concessão ou manutenção fraudulenta de benefícios, o compliance traz diretrizes práticas que visam coibir ações fraudulentas e consequentemente sanar as falhas sistêmicas no INSS, garantindo uma relação mais segura entre os segurados e a Autarquia.

 

Equipe Stuchi Advogados
Dr. Ruslan Stuchi
Rafael Jacopi