Posso utilizar meu celular particular no serviço?

Com a globalização e especialmente a influência do meio eletrônico no ambiente de trabalho, surge em nosso ambiente da utilização de telefonia celular para complementar e respaldar as atividades realizadas. Entretanto, o uso deste dispositivo móvel é muito ponderado, tendo em vista que ele pode trazer benefícios para empresa diante do seu dinamismo e praticidade, também pode trazer para empresa prejuízos diante da não utilização correta trazendo dispersão com atraso das atividades e até acidentes do trabalho.

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

Dessa forma, o empregador deve se ater em tentar verificar a necessidade do dispositivo móvel e principalmente disponibilizar o dispositivo móvel seja da empresa, assim, evitando a utilização de atividades paralelas particulares que não são atreladas aos assuntos da empresa. Nota-se que a razoabilidade e bom senso deve ser alcançados, mas a maioria das dúvidas é em relação ao aparelho particular móvel, a empresa pode proibir?

Não existe no ordenamento jurídico uma lei específica para a proibição do uso do celular no ambiente de trabalho, contudo, os empregadores tem assegurado no Artigo 444 da CLT, o direito de estipular normas internas que dá liberdade de especificar o que for conveniente ao ambiente de trabalho, ou seja, o empregador pode sim regulamentar o uso e/ou proibir o uso do celular no horário de trabalho!

Veja o artigo :

‘Art. 444 CLT- As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.’

A criação de normas internas asseguradas na CLT ,visa não somente a produtividade, mas também fomenta aquele bom senso do comportamento profissional que algumas vezes não é utilizado no ambiente de trabalho pelos empregados, criando-se assim a conscientização do uso, desde a gestão até a produção.

Uma vez abordado o tema nas normas internas da empresa, que poderá ser incluso como cláusula no contrato de trabalho, o empregado que descumprir a regra/cláusula poderá sofrer advertências e podendo até ser dispensado por justa causa em razão da indisciplina, assim, caso a empresa imponha como regra que não pode usar o aparelho móvel particular, o empregado deve respeitar esta norma sob pena de infração.

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

Vale dizer que para a penalização de justa causa o empregado deve ter sido anteriormente advertido de preferência escrita da infração cometida, e após outras reiterações com a devida suspensão, a última penalização é a justa causa, assim, não podendo o empregador de maneira direta e sem advertência e suspensão, já punir o empregado com a mais dura pena que é a justa causa, assim, devendo ser de forma gradativa a penalidade.

É importante esclarecer que apesar do empregador poder restringir o uso do celular, ele não pode proibir o uso no horário de descanso por exemplo, o horário intra-jornada, famoso horário de almoço, é livre podendo o empregado ter o uso livre.

Nota-se que o assunto em questão gera polêmica, tendo em vista a crescente demanda de utilização de aparelhos celulares e também de aplicativos sociais de interação, aonde certamente o empregado deve ater-se que o ambiente de trabalho deve ser levado com respeito e probidade, evitando assim, a utilização destes para uso pessoal, e caso o empregador permita a sua utilização, usufruir com moderação.

Equipe Stuchi Advogados
Dr. Ruslan Stuchi