Estagiário e Empregado, quais diferenças possuem além de sua nomenclatura?

Neste texto abordaremos de forma pratica e concisa as diferenças reais entre tais trabalhadores, explicando seus direitos e deveres, e se posicionando quando o empregador desvirtua a finalidade do estágio, assim, transformando em um empregado regido pela CLT.

Começando pelo Empregado comum, que é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele tem como direitos: o salário, as férias com adicional de 1/3, o aviso prévio, o 13º salário, o Seguro Desemprego, o FGTS, a multa de 40% sobre o FGTS, no caso da dispensa sem justa causa, demais direitos previstos em convenções coletivas e entre outros.

Já o Estagiário, que é regido por legislação própria (Lei nº 11.788/2008), recebe como contraprestação uma “Bolsa Auxílio”, não considerado, de fato, um salário. Também pode receber auxílio transporte e alimentação, entretanto seria uma faculdade (não obrigatório) por parte do contratante.

 

Em relação nas férias é importante saber que o estagiário faz jus às férias a cada 12 meses de serviço caso seu estágio seja remunerado, sendo preferencialmente concedidas no período de recesso, entretanto recebe a férias e diferentemente do trabalhador regido pela CLT não recebe o 1/3 correspondente a um adicional.

Os estagiários também não possuem direito ao aviso prévio, 13ª salário, FGTS e INSS, sendo que estes direitos somente aos empregados regidos pelo regime de contratação CLT.

Outra diferença importante se entende a jornada de trabalho. Os empregados CLT podem possuir até 44 horas de jornada de trabalho semanal (8 horas diárias), já os estagiários possuem uma carga horária menor. Para eles, as horas máximas de jornada semanal são de 20 horas, para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, e de 30 horas para estudantes de ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

 

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

 

Uma das mais importantes diferenças está no fato de que o estagiário não possui contrato de trabalho, nem registro em carteira de trabalho. O que ocorre é a celebração de um Termo de Compromisso firmado entre o estagiário e o contratante e a instituição de ensino na qual o estagiário está matriculado.

Também vale destacar que a duração do estágio, sob o mesmo contratante, não poderá ser superior a 2 anos, salvo para os estagiários portadores de deficiência, aonde estes ainda possuem direito a 10% das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

Por último vale lembrar que quem oferecer o estágio deve também contratar um seguro contra acidentes pessoais para o estagiário, além de ofertar instalações que tenham condições de proporcionar atividades de aprendizagem social, profissional e cultural e indicar um funcionário com formação, ou experiência profissional na área específica do curso do estagiário, para orientar e supervisionar este (sendo possível indicar uma pessoa para até 10 estagiários) e de manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.

Vale citar que o estágio deve ter relação com o curso que este estudante frequenta, assim, não desvirtuando a finalidade da contratação, e não exigindo atividades que não tenha escopo com o cronograma curricular deste estagiário.

Todas as obrigações acima, e outras, estão citadas diretamente no art. 9º da Lei nº 11.788/2008, devem ser seguidas pelos profissionais liberais e pela pessoa jurídica que oferecer estágio.

Entretanto caso alguma obrigação não seja respeitada, tornando a permanência do estagiário irregular com o que prevê a Lei, será caracterizado vínculo empregatício do estagiário com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária, dando direito a parte contratada todos direitos citados acima para Empregados, e previstos na CLT. A parte contratante fica, ainda sob pena de ficar impedida de receber estagiários por 2 anos.

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            Desta forma, se a duração do contrato de trabalho for superior a 30 horas semanais no caso especifico e/ou sua duração seja superior a 2 anos,  e/ou a função desenvolvida pelo estagiário não seja compatível com o curso desvirtuando sua finalidade,e/ou não teve a supervisão assistida,  o estagiário poderá ingressar com uma reclamação trabalhista, a fim de reconhecer seu trabalho como CLT, pleiteando todos os seus direitos com a devida anotação na CTPS.

Equipe Stuchi Advogados
Dr. Ruslan Stuchi
Gabriel Preto