Notícias

Trabalhadora “mulher” tem direito a 15 minutos de descanso, caso tenha sua jornada de trabalho prorrogada, sob pena de pagamento de “hora extra” deste intervalo

12, janeiro 2016

CLT prevê descanso de 15 minutos para trabalhadoras, em caso de prorrogação da jornada de trabalho, antes de começar a contar a hora extra. 

O INTERVALO A SER CONCEDIDO ÀS MULHERES ANTES DE FAZER HORAS EXTRAS!

Muitos empregados fazem horas extras (se bem que nem todos recebem por elas…).

Mas você sabia que as mulheres têm direito, antes de começar o trabalho extraordinário, a fazer um intervalo de 15 minutos?

É isso mesmo! Mas quase ninguém sabe disso!

A CLT prevê que, antes de fazer qualquer trabalho extraordinário, as mulheres devem fazer uma pausa de 15 minutos. Sim, é benefício exclusivo às mulheres!

Por muitos anos esta previsão legal foi considerada inconstitucional, pois se trata de diferenciação injustificada entre
os gêneros.

No entanto, a Justiça do Trabalho firmou entendimento de que não há inconstitucionalidade, uma vez que existem diferenças físicas entre os homens e as mulheres, de modo a justificar o tratamento diferenciado.

Mas se não houver este intervalo, qual a consequência?
Você fez 15 minutos de horas extras a mais! Talvez tenha que buscar na Justiça do Trabalho o que tem direito, mas ainda assim deverá receber por este intervalo suprimido!

Fonte: Tira-Dúvidas Trabalhistas

Relacionados

Acompanhe nossas notícias e artigos e fique informado sobre seus direitos.

Agência - Marketing Digital