Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um benefício concedido ao trabalhador com idade mínima de 65 anos, para homens, ou 60 anos para mulheres. Além de ter contribuído pelo menos 180 meses para a Previdência.

Para segurado especial, isto é, trabalhador rural como: agricultor familiar, pescador artesanal, índio, a idade mínima é reduzida em cinco anos.

OBS: O segurado especial deve estar trabalhando para pedir o benefício e caso não comprove o tempo mínimo de 180 meses de contribuição, terá direito ao benefício somente com 65 ou 60 anos, assim como o trabalhador urbano.

Documentação necessária:

– Documento válido e oficial com foto;

– CPF;

– Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem a contribuição ao INSS;

– O segurado especial (trabalhador rural) deve apresentar documentos que comprovem sua situação, como: declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, contratos de arrendamento, documentos em que consta sua ocupação, etc.

Observações:

– A carência pode ser reduzida para quem começou a contribuir para Previdência antes de 24/07/1991;

– Segurado especial: a ausência de documentos em intervalos até três anos não prejudica o direito ao benefício;

– O beneficiário pode cancelar sua aposentadoria por idade desde que não tenha recebido o primeiro pagamento ainda e/ou sacado o FGTS/PIS por motivo de aposentadoria;

O aposentado que ainda está trabalhando deve continuar a contribuição para a Previdência, de acordo com a sua categoria e faixa salarial. Nesse caso, o trabalhador poderá ter direito ao salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional (caso a perícia médica no INSS recomende);

– Este tipo de aposentadoria não possui direito à acréscimo de 25%, como na Aposentadoria por Invalidez.

Veja também os outros tipos de aposentadoria:

⟹  Aposentadoria especial;

⟹  Aposentadoria por invalidez;

⟹  Aposentadoria por tempo de contribuição;

⟹ Revisão de Aposentadoria. 

 

Até a próxima.

Dr. Ruslan Stuchi

OAB.SP 256.767