Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido ao segurado que completa o tempo mínimo determinado de filiação e contribuição à Previdência Social, além dos demais requisitos.

Esse benefício é dividido em duas vertentes:

INTEGRAL: O tempo de contribuição é de 35 anos no caso dos homens e 30, no caso das mulheres.

PROPORCIONAL: A partir de 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres já é possível entrar com o pedido. Mas, nesse caso, o homem deve ter no mínimo 53 anos e mulheres, 48 anos. Caberá ao cidadão analisar as duas possibilidades, pois os valores das duas são diferentes.

 

Qual o valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Será calculado por 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994. Conforme o caso poderá ser aplicado o Fator Previdenciário ou a Fórmula 85/95.

*Professores que comprovarem efetivo exercício no magistério, poderão se aposentar com 30 (homem) ou 25 anos (mulher) sem aplicação do Fator Previdenciário ou qualquer redutor.

 

O que é Fator Previdenciário?

É uma fórmula matemática utilizada para calcular a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade também. Quatro elementos entram nesse calculo: alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência e a expectativa de vida da pessoa.

Também serão dispensados do cálculo do Fator Previdenciário os segurados que optarem pela Fórmula 85/95.

O que é a Fórmula 85/95?

É um cálculo que soma o tempo de contribuição com a idade do indivíduo. A soma para os homens deve dar no mínimo 95, e mulheres, 85. Além de ter pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres). A partir de 2019 será acrescido 1 (um) ponto a cada dois anos, sendo que até 2027 a fórmula será 90/100.

Dica: Caso o Fator Previdenciário for superior a 1 (um) e a soma der 85 ou 95 ou mais, ainda assim, compensa mais o Fator Previdenciário.

Acréscimo de 25%

Poderá solicitar o acréscimo de 25%, aposentados que necessitam de ajuda para atividades naturais do cotidiano como comer, tomar banho, se vestir. Normalmente, esse aumento é concedido para aposentados por invalidez, mas há algumas exceções.

⟹  Aposentadoria por idade;

⟹  Aposentadoria por invalidez;

⟹  Aposentadoria especial;

⟹ Revisão de Aposentadoria. 

 

Dr. Ruslan Stuchi

OAB.SP 256.767