Compras online e físicas

A falta de conhecimento sobre nossos direitos como consumidor é um dos principais fatores para a desmotivação de reclamações; o desgaste do processo e a sensação de que “não vai dar em nada”, também pesam em determinadas situações. Mas em muitos casos, compensa sim, todo esse procedimento.

O que interfere em muitas reclamações é a falta de documentação. Por isso, é sempre muito importante guardar os comprovantes de pagamentos, recibos, contratos assinados… Enfim, toda a papelada dos serviços prestados e suas movimentações para tal negócio.

Em relação a compras online, é fundamental adquirir apenas produtos em sites confiáveis, devidamente registrados e se atentar àquelas “compras rápidas” divulgadas em redes sociais. Verificar sempre os dados da empresa como: CNPJ, endereço e telefone.

Compras pela internet ou telefone, o consumidor tem direito a desistência no período de sete dias corridos, a partir do recebimento do produto. A lei prevê o direito de arrependimento, pois, na compra ou contratação online, o consumidor não tem como avaliar o produto ou as condições do serviço. Então, caso se arrependa, o mesmo deve receber o que já foi pago.

Agora também, no caso de produtos e serviços online, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta para a Lei Federal Nº 13.543 de dezembro de 2017 que obriga que a precificação e as condições de pagamentos sejam claras e precisas com caracteres não inferiores ao tamanho 12. Os preços à vista devem estar bem evidentes, não somente as parcelas.

Leia também: artigo referente às indenizações por danos morais e materiais;

Segue também, informações de Direito do Consumidor básicas para ficarmos atentos:

– Em caso de preços divergentes, – ou seja, na prateleira estava um preço e no caixa outro, – valerá sempre o menor.

– Após o pagamento das dívidas, o nome do Consumidor deve estar limpo em até cinco dias, segundo o STF.

– Caso o sistema da administradora de cartão caia, a responsabilidade é do estabelecimento e não do consumidor. O que pode ocorrer é a negociação do pagamento, ou seja, propor que pague em dinheiro ou então que volte para acertar a conta depois. Se o sistema cair antes do indivíduo consumir tal produto, o comerciante deve informá-lo, deixando-o escolher se dará andamento ou não.

– Não existe valor mínimo para compra com cartão. Tanto débito quanto crédito. Se a loja dá essas condições de pagamentos, ela deve arcar com as taxas de qualquer valor, não sendo problema do consumidor. A exceção é somente com pagamentos parcelados.

Espero que tenha ajudado e qualquer dúvida, estou à disposição.

E lembrem-se:

Guardem sempre a documentação da compra para não ter problemas posteriormente.

 

Dr. Ruslan Stuchi

OAB.SP 256.767