Horas Extras

Você sabe como funcionam as horas extras na CLT?

Não importa se você é funcionário ou empregador, é necessário entender perfeitamente como lidar com as horas extras, desde as obrigações até os cálculos.

A lei trabalhista determina o conceito de horas extras como “a hora suplementar, em número não excedente a 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” (CLT, artigo 59). Isto é, a hora extra é toda aquela que excede a jornada de trabalho que fora acordada na contratação. Ela pode ocorrer antes, durante ou depois do serviço.

Sou obrigado a fazer horas extras?

Conforme a lei, existem cinco hipóteses em que o empregador pode estabelecer hora extra. E se ele estabelecer, você deve cumprir!

  • Se estiver previsto no contrato – desde que observe o limite máximo de 2 horas extras por dia.
  • Se houver serviços inadiáveis – com limite de 4 horas extras por dia.
  • Por motivo de força-maior (acidente, furacão, enchente, etc.) – aqui não existe limite máximo de horas extras.
  • Reposição de dias não trabalhados – limite de duas horas extras por dia e no máximo 45 dias por ano. (ex: a empresa que parou as atividades no Carnaval, compensa as horas paradas);
  • *Neste caso, as horas extras serão pagas com adicional de, no mínimo, 50% ou de acordo com a norma coletiva da categoria.
  • Compensação de dias em que o funcionário saiu mais cedo do trabalho – neste caso, o limite de horas extras equivale as horas que você saiu mais cedo, desde que não faça mais de 2 horas extras diárias. Se ocorrer essa hipótese, deve ser feito um acordo ESCRITO para documentar a situação.

Ou seja, caso o empregador ordene, as horas extras são obrigatórias, desde que se respeitem os limites. Apenas no último caso, depende de um acordo entre as partes envolvidas.

Caso sua situação não se encaixe com nenhum desses moldes, converse com seu chefe para obter soluções. Em último caso, você pode pleitear uma indenização na Justiça.

Como eu contabilizo minhas horas extras?

O empregado deve manter o controle das horas extras trabalhadas para verificar com as contabilizadas pela empresa, pois muitos empregadores agem de má-fé nessas situações. Caso haja algum problema, é necessário comprovar por meio de testemunhas, documentos, entre outros meios de provas possíveis, como: e-mails, registros de ligações, etc.

Remuneração

A remuneração das horas extras trabalhadas é de, pelo menos, 50% da hora de trabalho na jornada comum. Para fazer o cálculo do valor/hora de jornada comum, é preciso dividir o salário integral sobre o número de horas trabalhadas no mês, sendo o divisor pelas horas variáveis e não as extras, e assim, multiplicar por 1,5%. (100% do salário integral + 50% de horas extras). Horas extras de domingo e feriado são de 100% (multiplicar a hora de jornada por dois) ou até mesmo verificar as normas coletivas de cada categoria.

Horas extras podem se tornar horas de folga?

Sim, mas depende do sistema da empresa.

Se houver um sistema de banco de horas, o empregador tem até 12 meses   para compensar as horas extras. Se não houver, é possível compensar até a semana seguinte. Caso contrário, é necessário pagar o funcionário no mês posterior às horas suplementares trabalhadas.

Caso haja acordo individual de trabalho com referência ao banco de horas, o limite máximo determinado pela lei trabalhista será de até 6 meses para a efetiva compensação.

 

Dr. Ruslan Stuchi

OAB.SP 256.767