PIS: requisitos básicos

O Programa de Integração Social (PIS) possui algumas regras específicas e é importante citá-las antes que você faça planos com o dinheiro.

O PIS é um recurso disponibilizado pelo Governo Federal, onde o pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, e é também chamado de abono salarial. Esse “salário adicional” é direcionado aos trabalhadores que atendam os requisitos determinados para recebimento.

O pagamento destes abonos é financiado pelo recolhimento do PIS através de empresas privadas e está em vigor no Brasil desde o ano de 1970.

QUEM TEM DIREITO AO PIS?

O primeiro requisito para o empregador ter direito ao PIS é o cadastro ativo há, no mínimo, cinco anos antes do primeiro recebimento do benefício.

Ou seja, se você se cadastrar no programa no ano de 2018, poderá receber no ano de 2023.

O empregado também, não pode ter recebido mais que dois salários mínimos no ano anterior ao recebimento.

Outro fator importantíssimo é que, o trabalhador deve ter estado sob vínculo trabalhista no ano anterior ao recebimento com o tempo mínimo de 30 dias.

QUANDO POSSO SACAR MEU ABONO?

Cada pessoa terá um período determinado para saque, dependendo de algumas características, assim sendo, na maioria das vezes, pelo mês em que nasceu.

As regras podem ser conferidas nos sites da Caixa e Ministério do Trabalho e, presencialmente, nas Lotéricas e Agências da Caixa.

Para mais informações sobre direitos trabalhistas, acesse: Direito do Trabalho.

Equipe Stuchi Advogados