A empresa pagou seu FGTS corretamente?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para o trabalhador registrado via CLT, o valor é equivalente a 8% do salário de registro.

Ele pode ser sacado no desejo de adquirir a casa própria, aposentadoria, ou em casos de dificuldades, como demissão sem justa causa ou doença grave.

Mas enquanto o segurado não usufrui deste benefício, o valor não fica parado. É destinado para Caixa Econômica Federal com objetivo de financiar obras públicas, como habitação e saneamento.

Porém, ocorre que, muitas empresas não pagam corretamente. Há mais de 213 mil empresas devedoras no Brasil. Ou seja, sete milhões de trabalhadores estão com os depósitos irregulares.

Por isso, é muito importante se manter informado e entender seus direitos perante a empresa em que trabalha.

Acompanhe todos os depósitos da empresa em seu FGTS, verifique se o valor corresponde a 8% de seu salário de registro.  Você pode verificar as movimentações por SMS, carta, aplicativo.

O cálculo está errado. O que devo fazer?

Aja rapidamente! Mesmo sendo um direito do trabalhador, há prazos para efetuar a denúncia.

– Denuncie à Superintendência Regional do Trabalho;

– Denuncie ao sindicato de sua categoria;

– Entre em contato com um advogado para ingressar com ação na Justiça.

Aconselho a agir de forma simultânea com todas as denuncias citadas acima, pois o prazo para cobrança na Justiça é de apenas dois anos.

Outro fator extremamente importante: o trabalhador só pode cobrar cinco anos de FGTS não depositado e esse prazo começa contar na data em que o segurado entrou na Justiça, por isso também, a importância da rapidez com ingresso da ação.

Hoje, é importante saber que a cobrança para o FGTS é determinada de duas formas: para depósitos realizados até novembro de 2014, é possível cobrar os últimos 30 anos. Posterior a essa data, limita-se somente os últimos cinco anos.

É de suma importância se atentar às novas regras trabalhistas citadas periodicamente no site em meus artigos. Atente-se aos seus direitos!

 

Ruslan Stuchi

OAB.SP 256.767