Demissão sem justa causa: garanta seus direitos.

Nesta condição de demissão sem justa causa, o empregado é mandado embora sem nenhum motivo legal que justifique a demissão.

 Quais os direitos do trabalhador?

Saldo de salário

Você deve receber os dias que trabalhou no mês da demissão.

Se trabalhou doze dias, receberá o proporcional aos doze.

Anotação na CTPS

Caso o período registrado na carteira de trabalho não for o mesmo que o período realmente trabalhado, o empregador tem a obrigação de fazer a anotação de forma retroativa, para reparação do erro. Esta orientação fora reforçada no art. 477 da CLT pela reforma trabalhista.

Aviso prévio

Na condição de demissão sem justa causa, há duas maneiras de cumprir o aviso prévio: o aviso prévio trabalhado e o indenizado.

       Aviso prévio trabalhado:

Registros de até 11 meses, o aviso prévio deve ser de 30 dias.

Para trabalhadores com um ano ou mais na empresa: o aviso se altera para 30 + 3 dias para cada ano completo. Ou seja, trabalhou 4 anos na empresa, o aviso prévio será de 30 + 3 + 3 + 3 + 3 = 42 dias. Vale ressaltar que o aviso prévio não pode ultrapassar o período de 90 dias. Nesse período, o trabalhador tem carga horária reduzida em duas horas diárias ou 7 dias a menos de serviço, conforme a lei. Os dias adicionais são sempre indenizados.

            Aviso prévio indenizado:

Ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado. Sendo assim, deve indenizá-lo com um valor respectivo ao período. 

Férias e 13º devem ser proporcionais ao período trabalhado.

Quando o trabalhador é demitido, ele tem direito a receber as férias e 13º proporcional aos meses trabalhados, pois estes direitos são calculados mensalmente.

Exemplo:

Recebo R$ 1.200,00 de salário e o cálculo do 13º é correspondente ao salário. Este valor por mês, então, equivale a R$ 100,00.

Se trabalhei sete meses, vou receber R$ 100,00 x 7 meses = R$ 700,00.

Seguro desemprego

Tem direito ao seguro desemprego trabalhadores que laboraram 12 meses ou mais na empresa. Onde o empregador é obrigado a fornecer as guias para dar entrada no pedido do seguro desemprego. Os documentos necessários para dar entrada são: CTPS, pagamento das verbas rescisórias e os comprovantes de depósitos do FGTS.

As parcelas variam de acordo com a quantidade de vezes que o empregado já fez o uso deste benefício.

FGTS

Na condição de demissão sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa de 40% do saldo do FGTS depositado ao trabalhador durante todo o período em que nela trabalhou e fornecer as guias para saque deste saldo total.

Espero ter sanado todas as dúvidas.

Para saber mais sobre outros direitos trabalhistas, acesse: Direito do Trabalho.

 

Ruslan Stuchi

OAB.SP 256.767