Inventário: por onde começar?

O processo de Inventário documenta detalhes do patrimônio de uma pessoa falecida para posterior partilha dos bens entre os herdeiros e cônjuge.

Existem dois tipos de Inventário:

O Inventário Extrajudicial: ocorre quando os herdeiros já alcançaram a maioridade, estão de acordo, não exista incapaz e não tem testamento.  O Inventário Extrajudicial é realizado diretamente no cartório e é obrigatória a presença de um advogado constituído para assinatura.

O Inventário Judicial: ocorre quando não há acordo entre as partes envolvidas, ou tenha menor ou incapaz, ou haja testamento.

Como começar o inventário:

Junte as documentações dos bens materiais do falecido e procure um advogado para a resolução da parte jurídica e orientação do procedimento correto a ser seguido pelos herdeiros.

Mesmo que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens, é necessário o procedimento do Inventário para a oficialização da partilha. Sem oficializar, os herdeiros não podem vender qualquer bem do falecido, visto que está no nome do que fora a óbito.

E se um dos herdeiros não estiver de acordo?

Deve ser feito o Inventário Judicial.

Quais os documentos necessários?

Tudo depende de cada caso. O advogado do seu caso irá lhe orientar e informar quais documentos serão necessários.  Mas o comum é: óbito do falecido, as certidões negativas dos débitos, certidão de casamento (se houver) e a certidão de nascimento ou casamento de todos os herdeiros.

 

Para saber mais sobre Família, acesse o Direito Cível.

Ruslan Stuchi

OAB/SP 256.767