Rescisão Indireta

A rescisão indireta pode ocorrer quando o trabalhador exerce corretamente suas funções, mas o patrão não cumpre o que fora acordado no contrato ou abusa do seu poder diretivo.

A relação de trabalho é uma via de mão dupla, onde tanto o empregado como empregador têm responsabilidades recíprocas, direitos e deveres garantidos e previstos no ordenamento jurídico.

A rescisão mais comum, que ocorre constantemente nas empresas, é a rescisão contratual trabalhista onde o empregado comete erros e faltas que justificam a demissão, podendo ser com ou sem justa causa.

Por exemplo: não fazer uso dos EPIs fornecidos pela contratante, abandono de emprego, ofensas físicas, entre outras.

Mas o que pode acontecer se quem não cumpre o que fora acordado é o próprio empregador? Como responsabilizar a empresa pelos danos causados ao trabalhador prejudicado pela falta de cumprimento do contrato?

É sobre esse assunto que iremos discorrer neste artigo: a rescisão indireta!

Analisaremos juntos os principais pontos que acarretam o direito do trabalhador a solicitar à rescisão indireta ou demissão por justa patronal.

Descumprimento das obrigações contratuais.

Uma das causas previstas em lei é a de descumprimento das obrigações contratuais.

Quais são as principais obrigações contratuais?

– Pagamento dos salários no prazo legal (incluindo os adicionais – noturno, insalubre e periculoso)

– O não pagamento das férias, do 13º salário, vale-transporte, etc;

– A recusa dos intervalos para refeição e descanso.

São obrigações que decorrem da Lei, das normas coletivas e do próprio contrato, que na inadimplência da empresa, motivam a rescisão do contrato.

Não recolhimento do FGTS

Outra questão é a falta de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou recolhimento irregular deste, também incide na possível rescisão indireta, tendo em vista que a empresa é obrigada a depositar, em conta bancária vinculada ao trabalhador, o valor correspondente a 8% da remuneração paga ao mês anterior trabalhado.

Minha empresa está pagando corretamente? Veja aqui.

Assédio Moral

O assédio moral também é uma das causas que motivam a rescisão do contrato de trabalho por culpa da empresa, segundo o entendimento dos juízes “o assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam a desqualificação, desmoralização e a desestabilização emocional do ofendido, tornando o ambiente desagradável, hostil e pernicioso, não raramente gerando na vítima um mal psicológico e físico.”

Enquadram-se em assédio moral situações humilhantes ou perseguições. Porém, é necessário que haja repetições dos atos, uma vez que situações isoladas não caracterizam assédio.

Para a comprovação à prática de assédio é recomendado anotar todas as humilhações sofridas, contatar pessoas testemunhas dos fatos, e evitar conversas sem testemunhas com o agressor. Inclusive, caso o empregado consiga gravar as conversas com o agressor, no caso de assédio, estas poderão servir de prova em juízo.

O trabalhador que suspeitar estar sofrendo assédio moral em seu ambiente de trabalho, salário atrasado, falta de recolhimento do FGTS, entre outras hipóteses previstas no artigo 483 da CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas), deve procurar um advogado especialista em Direito do Trabalho para orientação e garantia de seus direitos.

 

Ruslan Stuchi

OAB/SP 256.767