Acúmulo e desvio de função: as diferenças e o que fazer?

O acúmulo de função

Cada trabalhador possui determinadas funções que foram atribuídas a ele no ato da admissão, funções estas descritas em seu contrato de trabalho.

É caracterizado como acúmulo de função, quando o trabalhador exerce uma atividade diferente na qual foi contratada, conjuntamente com a atividade de sua função.

O direito do trabalhador quando ocorre o acúmulo de função:

No caso de acúmulo de função, nossa legislação federal é falha em relação a possíveis adicionais, assim como no desvio de função, alguns juízes acatam o princípio geral que veda o enriquecimento sem causa, onde o empregador deixa de contratar mais funcionários e acumula muitas funções em um só trabalhador no objetivo de obter menos custos.

Vale ressaltar que mesmo não tendo disposição legal de adicional na CLT, existem em diversas convenções coletivas de trabalho, a menção em relação ao acúmulo de função, sendo que nestas convenções prevê o valor do percentual em relação a este acúmulo.

Como comprovar o acúmulo de funções?

Tenha em mãos o contrato de trabalho, o registro das tarefas que foram acordadas e as tarefas que foram acumulativas e a sua produtividade antes e depois de sofrer o acúmulo. Importante também, possuir testemunhas dispostas a depor a seu favor.

O que não se enquadra em acúmulo de função

Além das funções que foram acordadas no contrato, não se enquadra em acúmulo de função serviços compatíveis a condição pessoal do trabalhador inerente a suas atividades.

Já o desvio de função, possuí outras características.

O desvio de função

O desvio de função ocorre quando o empregado exerce atividade que não foi acordada no contrato de trabalho e, por conseqüência disso, também recebe remuneração menor.

Isso ocorre tanto no setor público quanto no privado, constantemente entre as empresas, prejudicando os trabalhadores.

O que não se enquadra como desvio de função

Não se enquadra como desvio de função, exercer sua função principal na qual foi contratado e na mesma jornada exercer pequenas atividades de outra função.

 O direito do trabalhador quando ocorre o desvio:

O trabalhador que foi contratado para desempenhar uma função e exerce outra, deverá receber a remuneração da atividade que realmente desempenha, assim, o empregado ingressa com uma reclamação trabalhista e pede a diferença salarial do salário percebido e do salário da função que realmente exercia.

Um caso de desvio de função

Cito um exemplo de uma mulher, formada em Pedagogia, aonde exercia atividades de professora do fundamental I em uma escola na cidade de São Bernardo do Campo/SP, porém era registrada como auxiliar de classe, sendo assim, recebia um salário inferior ao de uma professora, mesmo exercendo as funções de uma.

Não pode ser favorável apenas para uma parte!

 

Para saber mais sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

 

Ruslan Stuchi

OAB/SP 256.767