Divórcio

Para entendermos melhor o processo de divórcio, primeiramente, temos que entender a diferença entre divórcio e separação. Estas são causas terminativas da sociedade conjugal que esta regulada pelo Código Civil Brasileiro.

A separação é uma fase preparativa para o divórcio, pois com a separação o casal não precisa mais cumprir com os deveres inerentes do matrimônio, mas somente após o divórcio o casal poderá finalizar os laços matrimoniais e casar-se novamente, caso queiram.

Desta maneira, muitos casais que optaram pelo processo de separação judicial, necessitam após o prazo legal da conversão da ação de separação em divórcio e, somente após a conversão finalizada que ambos os divorciados poderão optar por se casar novamente e criar outro núcleo familiar.

O prazo para a conversão antigamente era de um ano, mas a emenda constitucional n.66/2010, passou a dispensar o prazo para o requerimento da conversão da ação de separação judicial em divórcio, dispensando também a necessidade de requerer primeiro à separação para após, a conversão em divórcio.

Com a emenda constitucional, a legislação avançou deixando a obrigatoriedade do cumprimento do prazo para o requerimento da conversão, não obrigando que o casal tenha interesse em manter o vínculo conjugal e também não obrigar nenhum dos cônjuges a manterem o casamento por força da lei e contra suas próprias vontades.

Portanto, havendo a vontade em realizar a dissolução do casamento, o divórcio não encontra mais limitações para o seu requerimento, mas vale ressaltar que o mesmo não deve ser levado às ultimas consequências sem antes uma análise crítica do próprio casal acerca da manutenção do vínculo matrimonial. Uma boa conversa pode resultar pela manutenção da vida á dois.

Para saber mais sobre direitos civis, acesse Direito Cível.

Há duas maneiras mais discutidas acerca do divórcio, Vejamos:

Divórcio consensual

O divórcio consensual é aquele em que há concordância do casal em todos os parâmetros estabelecidos para a dissolução do casamento, havendo um acordo para estabelecer de forma amigável o fim do casamento, a partilha de bens, a guarda dos filhos e uma eventual necessidade de pagamento de pensão alimentícia, caso assim concordem, estarão diante do divórcio consensual.

Divórcio litigioso

Ao contrário do divórcio consensual, o litigioso é a contramão de tudo conhecemos como consensual. É aquele em que ambas as partes não concordam com os parâmetros apresentados por um ou pelo outro cônjuge para a dissolução matrimonial, exigindo a necessidade de que um juiz aplique as regras estabelecidas legalmente para a solução do conflito.

Diante das informações apresentadas, cabe destacar que o divórcio consensual será melhor conduzido se requerido em cartório, onde os custos e o tempo de duração serão menores para as partes, em todo caso é necessária a orientação e o acompanhamento por um advogado.

Cabe mencionar que o divórcio em cartório terá que obedecer ao parâmetro de ser consensual, além disso, o casal não poderá ter filhos menores de idade ou deficiente, pois caso tenha descendentes nesta condição, necessário o ingresso de divórcio no Poder Judiciário para a análise da situação e que não haja nenhum prejuízo aos dependentes.

Para saber mais sobre direitos civis, acesse Direito Cível.

Ruslan Stuchi

OAB/SP 256.767