Guarda unilateral e conjunta: os direitos e as diferenças

 

 

       Guarda Unilateral

Este é o tipo de guarda dada a somente um dos pais ou alguém que os substitua, tem o “poder” de decidir sobre a vida do menor sem a opinião do outro genitor.

Enquanto o outro tem a função de fiscalizar o guardião, se este está cuidando do menor, se tem feito as escolhas certas, tem utilizado de maneira correta os valores pagos referente pensão alimentícia.

Vale ressaltar que o valor pago pelo genitor referente à pensão alimentícia, não é somente destinado aos alimentos do menor, mas, também utilizado em todas as despesas da criança/adolescente. Como escola, vestimentas, cursos, van escolar e etc.

Referente ao direito de visitas se os pais não conseguirem chegar a um acordo, o próprio juiz defere.

Qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.

Este tipo de guarda era a mais aplicada pelos juízes, geralmente no momento da separação do casal a guarda ficava sempre com a mãe sendo está a guardiã e a que zela pelo bem estar da criança/adolescente.

     Para saber mais sobre os direitos civis, acesse Direito Cível.

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada vem sendo a opção dos juízes no momento da dissolução do casamento, isto é, se ficar demonstrado que o casal mesmo separado consegue ter uma convivência amigável para tratar dos interesses da criança/adolescente.

Diferente da guarda unilateral neste caso um dos genitores fica com a guarda permanente da criança/adolescente, porém nenhuma decisão poderá ser tomada sem o consentimento da outra parte. Pai e mãe compartilham de forma igualitária as responsabilidades e o exercício de direitos e deveres sob a criação dos filhos.

Na mesma maneira como na guarda unilateral a pensão alimentícia fica na obrigação de um genitor, porém o outro também deve colaborar.

Referente ao direito de visitas é mais flexível do que na guarda unilateral, desde que não atrapalhe a outra parte o não guardião pode ver a prole todos os dias e caso não seja de comum acordo as datas de visitas o juiz intervém.

Cumpre ressaltar que tanto na guarda unilateral quanto na guarda compartilhada, a criança continuará residindo com um dos genitores, sendo que nos termos do dispositivo supra, a sua base de moradia, será aquela que melhor atender o interesse dos filhos.

 

Para saber mais sobre os direitos civis, acesse Direito Cível.

 

Ruslan Stuchi

OAB/SP 256.767