Reforma Trabalhista: o que mudou para o empresário?

Em novembro de 2017 entrou em vigor a lei n.13.467/2017, que trouxe diversas modificações acerca do relacionamento entre empregado e empregador. Mas como essa mudança é recente, encontramos muitas dúvidas referentes ao que mudou para o empregador na nova lei vigente. Desta forma, citaremos alguns pontos em que a reforma trabalhista modificou o seu entendimento anterior, vejamos:

Para saber mais sobre direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho

Contribuição Sindical

Antes da reforma trabalhista: a contribuição sindical era obrigatória, sem dar chance ao empregado de escolher se queria ou não participar do sindicato, estabelecendo um desconto equivalente a um dia do salario do trabalhador no mês de março de cada ano.

Com a reforma trabalhista: a contribuição sindical passou a ser facultativa, trazendo a oportunidade do trabalhador escolher se quer se associar ao sindicato ou não, não permitindo o desconto equivalente à associação sem autorização previa do trabalhador.

Danos Morais

Na lei anterior, a aplicação do valor atribuído á titulo de dano moral era de livre consentimento do juiz, podendo ele aumentar ou diminuir o valor atribuído ao dano causado de forma livre. Já na lei vigente, o juiz segue uma tabela de classificação dos danos, onde casos de menor gravidade terá um teto de 3 salários mínimos e os de maior poder ofensivo poderá alcançar 50 salários mínimos.

Férias

Antigamente, as férias poderiam ser divididas apenas em duas vezes, e apenas 1/3 das férias poderiam ser vendidos ao empregador, com a nova lei vigente, as férias pode ser dividas até 3 vezes, observando que é obrigatório em um dos períodos que o trabalhador fique no mínimo 14 dias corridos, não admitindo tempo inferior a 5 dias corridos a título de férias.

Transporte (residência-trabalho)(trabalho-residência)

Antes da reforma, o local do trabalho a ser desenvolvido, se de difícil acesso e o tempo gasto para o deslocamento do funcionário até o local que labora era computado como tempo de serviço e computado na jornada de trabalho, mas com a reforma, o tempo de deslocamento do funcionário até o local que labora jamais será considerado tempo de serviço, não admitindo a computação dessas horas na jornada de trabalho.

Banco de Horas

O período para a compensação das horas armazenadas no banco era de no máximo 1 ano para a compensação, bem como as horas não sofrem acréscimos e podem haver períodos e situações adversários para a compensação se prevista em convenção coletiva. Após a reforma, as horas podem ser pactuadas em acordo individual escrito, desde que a compensação das horas não ultrapasse o período de 6 meses.

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Ruslan Stuchi

OAB/SP 256.767