Governo Bolsonaro e o salário mínimo

O início de um novo ano traz consigo diversas mudanças, especialmente este ano, com a posse do novo presidente Jair Bolsonaro. Pudemos observar que o ano iniciou-se com uma movimentação expansiva quando nos referimos à vida do trabalhador brasileiro.

Posto isso, a fim de esclarecer os impactos que certas mudanças trazem, é oportuno ressaltar, neste momento, o reajuste do salário mínimo, fonte de subsistência de muitas famílias brasileiras.

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O salário mínimo este ano teve o menor aumento dos últimos 24 anos em análise aos dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), isto significa dizer, em latu sensu, que o decreto assinado pelo novo presidente, fixando o salário mínimo em R$998,00, R$8,00 abaixo do estimado, pode influenciar a vida do trabalhador, haja vista que o poder de compra é diminuído, o que gera grandes impactos no mercado e de forma geral, na economia.

Vale lembrar, que antes da posse do recente presidente, existia no nosso ordenamento a lei 13.152/2015 que estabelecia as diretrizes para a política de valorização do salário-mínimo, todavia esta lei prevê em seu primeiro artigo que estas diretrizes vigorariam, ou seja, só seriam validas, dos anos de 2016 a 2019.

Com a vigência desta lei o cálculo do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Com sua extinção, neste ano, uma lacuna jurídica foi encontrada pelo novo representante do poder executivo para então assinar um decreto que alterasse a fórmula de cálculo do reajuste salarial e que posteriormente pudesse alterar estas diretrizes. Todavia, o presidente não deu detalhes de como as regras irão funcionar.

Em apertada síntese, esta mudança deverá impactar a vida dos trabalhadores brasileiros, em diversas searas, visto que, em breve comparação, segundo cálculos do Dieese, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$3.959,98 ao mês, o que está muito longe da realidade da população brasileira.

E manter o reajuste abaixo do previsto, apesar do valor quantitativo não parecer voluptuoso, é desrespeitar o desenvolvimento de uma vida digna, primazia da nossa constituição. O que nos resta é aguardar a fixação das novas regras, e torcer como operadores do direito e defensores da justiça que a população possa respirar aliviada com o novo governo.

Em suma, este ano de 2019 diante do cenário de instabilidade política e da visão do governo sobre o trabalhador, teremos muitos ajustes até que comecemos a deslanchar e ter o que o realmente o trabalhador necessita: um salário digno e condizente.

 

Ruslan Stuchi

OAB/SP 256.767