PERICULOSIDADE, O QUE É E QUANDO TENHO DIREITO AO ADICIONAL?

Periculosidade no âmbito trabalhista refere-se à atividade que é perigosa, e como sabemos muitos trabalhadores estão sujeitos a funções que acarretam perigo para vida. É sobre isto que falaremos no presente artigo: Periculosidade, quando tenho direito ao adicional?

Como mencionado, trabalhadores sujeitos a funções que trazem risco a sua vida tem direito a um adicional previsto em lei, assim como vimos em casos de atividades insalubres. Mas você deve estar se perguntando qual a diferença entre os dois adicionais.

Para saber mais sobre direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho

Leia também: Tudo sobre insalubridade e periculosidade.

DIFERENÇAS ENTRE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

Antes de adentrarmos aos requisitos do adicional, devemos notar que a lei abarca dois tipos de “malefícios” que o trabalhador pode estar sujeito. Os malefícios da insalubridade e os malefícios da periculosidade e existem diferenças entre os dois.

DIFERENÇAS CONCEITUAIS

O adicional de periculosidade tem relação com atividades que tragam risco a vida do trabalhador por sua natureza ou métodos de trabalho, ou seja, que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador, como por exemplo, inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e até mesmo roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (vigilantes), diferente do adicional de insalubridade que concerne à exposição a agentes biológicos que causam doenças, como por exemplo, ruído, poeira, produtos químicos, calor entre outros, e são prejudiciais a saúde.

DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A VALORES

Outra diferença diz respeito ao percentual pago ao trabalhador em cada caso, como vimos no artigo sobre insalubridade (clique aqui), o adicional de insalubridade varia de acordo com a agressividade do agente nocivo, podendo variar de 10%, para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para grau máximo, calculados sobre o valor do salário mínimo vigente. Já no caso do adicional de periculosidade, o valor a ser recebido pelo empregado consiste no percentual de 30%  do salário-base do empregado, ou seja, o cálculo não leva em conta outros acréscimos.

Diante desse cálculo, podemos perceber que o adicional de periculosidade se torna mais vantajoso ao empregado, haja vista que leva em conta o salário do empregado que muitas vezes é maior do que o salário mínimo vigente.

Para saber mais sobre direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho

Leia também: Tudo sobre insalubridade e periculosidade.

 

SE EU ESTIVER EXPOSTO AOS DOIS TIPOS DE AGRESSÃO À SAÚDE RECEBEREI OS DOIS ADICIONAIS?

Não. O adicional de insalubridade e periculosidade não podem ser cumulados dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT, valendo neste caso o que for mais benéfico (em questão e valores) ao trabalhador.

Por fim, assim como no caso da insalubridade, as atividades que trazem o caráter de “periculosa” estão previstas na lei em um rol que é exemplificativo, ou seja, nada impede que outras tarefas possam ser reconhecidas pela justiça como perigosas mesmo sem compor o rol previsto em lei. Mas para que esse enquadramento ocorra, um advogado especialista deve ser consultado. Dessa forma, nosso ordenamento tem o intuito de proteger os trabalhadores quando expostos a agentes biológicos ou funções que tragam risco a saúde e a sua vida.