Dia 24 de janeiro, comemoramos no Brasil o Dia da Previdência Social, nada melhor do que entendermos a historia da Previdência Social no nosso país.

Desde o período imperial, já existia mecanismo de cunho previdenciário. Contudo, somente a partir de 1923, com a do decreto conhecido como “Lei Eloy Chaves”, o País adquiriu um marco jurídico para a atuação do sistema previdenciário, que na época era composto pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs. A Lei Eloy Chaves tratava especificamente das CAPs das empresas ferroviárias, pois seus sindicatos eram bem mais organizados e possuíam maior poder de pressão política. O objetivo inicial era o de apoiar esses trabalhadores durante o período de inatividade.

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Com o crescimento da população urbana e a ampliação do sindicalismo, algumas mudanças surgiram na década de 30 e  levaram a uma tendência de organização previdenciária por categoria profissional, o que fortaleceu as instituições de previdência, que foram assumidas pelo Estado, surgindo então os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs.

A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Posteriormente, o Decreto-Lei n° 72, de 21 de novembro de 1966, uniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes na época (IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, IAPETEL, IAPTEC), criando o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. O INPS unificou as ações da previdência para os trabalhadores do setor privado, exceto os trabalhadores rurais e os domésticos. No decorrer da década de 1970, a cobertura previdenciária expandiu-se com a concentração de recursos no governo federal, especialmente devido às seguintes medidas:

  • Em 1972, a inclusão dos empregados domésticos;
  • Em 1973, a regulamentação da inscrição de autônomos em caráter compulsório;
  • Em 1974, a instituição do amparo previdenciário aos maiores de 70 anos de idade e aos inválidos não-segurados (idade alterada posteriormente);
  • Em 1976, extensão dos benefícios de previdência e assistência social aos empregadores rurais e seus dependentes.

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Na década de 70, inovações importantes aconteceram na legislação previdenciária, disciplinadas por vários diplomas legais, surgindo a necessidade de unificação, que de fato ocorreu com a CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social) em 24/01/1976, por meio do Decreto nº 77.077. No ano seguinte, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS.

Com a Constituição de 1988, foi criado o conceito de Seguridade Social composto pelas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

Como vimos, a previdência social teve uma evolução enorme, sempre tentando proteger e solidificar as regras que regulam os direitos dos trabalhadores e aposentados.

(dados retirados do site do INSS)

Equipe Stuchi Advogados