O QUE É DISPENSA DISCRIMINATÓRIA?

Você já ouvir falar em dispensa discriminatória? Sabe em quais casos pode acontecer? Neste artigo vamos abordar o tema e relacionar os direitos do trabalhador frente a uma situação de dispensa discriminatória.

A dispensa discriminatória se dá quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade ou qualquer outro motivo que fere o tratamento isonômico entre os empregados.

Para saber mais sobre direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho

Qual lei trata do tema?

A dispensa discriminatória é proibida em nosso ordenamento jurídico por violar o Princípio da Igualdade, do Valor Social do Trabalho, da Dignidade da Pessoa Humana, bem como por violar um objetivo da República do Brasil de promover o bem a todos sem preconceito além de existir a lei específica n. 9.029/95 que veda práticas discriminatórias na admissão, permanência ou dispensa da relação de trabalho.

Acrescenta-se que há diversas leis espaças em nosso ordenamento que também proíbem tratamento desigual, como:

– Discriminação das pessoas com necessidades especiais (lei.9.867/99, art. 93 da lei 8.213/91);

– Discriminação contra idosos (lei 8.842/94);

– Distinção relativa à espécie de emprego e à condição de trabalhador, entre o trabalho intelectual, técnico e manual (art. 3º, parágrafo único da CLT);

– Distinção remuneratória entre trabalhador temporário em relação ao empregado que prestam serviço para o mesmo tomador. (art. 12, a, da lei 6.019/74).

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Quais direitos têm o trabalhador?

Apesar de a Constituição Federal possibilitar o empregador a dispensar sem justa causa um empregado, quando verificado que essa dispensa ocorreu de modo discriminatório, o trabalhador poderá PLEITEAR por:

  1. a) ser reintegrado ao trabalhado recebendo integralmente por todo o período de afastamento, pagando as remunerações devidas, corrigidas e acrescidas de juros;
  2. b) uma indenização substitutiva correspondente ao dobro a remuneração do período do afastamento, acrescida de correção e juros legais.

Leia também: Direito da mulher no trabalho.

Além de uma das opções acima, pode cumular com o recebimento de indenização por danos morais.

Vale lembrar que é de EXTREMA importância que o trabalhador consulte seu advogado trabalhista para identificar se a dispensa foi discriminatória e se afirmativo quais direitos serão devidos.

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Equipe Stuchi Advogados

Dr. Ruslan Stuchi
Giovana Uchôa