O empregador pode obrigar a trabalhar no feriado?

Do ponto de vista jurídico, o que determinam as leis trabalhistas em relação ao trabalho no feriado? O que cabe ao empregador? Quais são os direitos do empregado? É o que você verá neste artigo.

Para entendermos os direitos assegurados aos trabalhadores, precisamos de forma preliminar, entender o que são feriados no nosso ordenamento.

O feriado é um dia previsto em lei em que as atividades de trabalho, seja público ou privado, são suspensas.

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Um feriado pode ser municipal, estadual ou federal. No entanto, mesmo nesses dias, há algumas empresas que não interrompem seus serviços. Por dois motivos: aquelas que não podem deixar de oferecer seus serviços, como hospitais e indústrias; e aquelas que escolhem por si mesmas seguir com o trabalho no feriado.

É proibido trabalhar no feriado?

A lei prevê que o trabalho no feriado é proibido, exceto em casos de serviços essenciais que não podem ser interrompidos, como atendimento em hospitais, sistema de segurança pública e indústrias.

Nesses casos, o empregador pode solicitar o comparecimento do empregado no serviço sem qualquer necessidade de pagamento adicional. Por outro lado, os colaboradores folgam em outros dias da semana. É comum, também, que eles trabalhem por escalas.

Para saber mais sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

Nas empresas que não se encaixam na categoria acima, o patrão pode exigir a presença dos funcionários desde que seja oferecida uma compensação, ou seja, o caso de urgência não prevista.

Podemos dar um exemplo de caráter de urgência, quando um sistema de operação tem uma máquina quebrada e demorou 3 dias para arrumar, criando assim, uma demanda de entrega de urgência, assim, o empregador pode obrigar o trabalhador a exercer sua função no feriado. Vejamos que no exemplo citado temos um caráter de urgência e um caso fortuito que não é enquadrado de forma corriqueira e prevista.

Antes da reforma trabalhista, ela deveria ser paga somente em dinheiro. Para cada feriado trabalhado, era direito do empregado receber o valor desse dia trabalhado em dobro. Mas, isso mudou…

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças nesse quesito?

A Reforma Trabalhista trouxe algumas alterações especificamente em relação às formas de compensação desse serviço. No entanto, a regra geral não mudou: segue proibido o trabalho no feriado, seja na esfera pública ou privada.

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Nos casos de exceção a essa regra, quando o trabalho se mantém no feriado, a empresa está apta a proceder de outra maneira. Em vez de a retribuição ser por meio do pagamento das horas trabalhadas em dobro, o empregador pode optar pela compensação de banco de horas.

A troca de um dia de trabalho por outro de descanso deverá ser feita por meio de acordo individual entre patrão e funcionário.

Mudanças no regime de trabalho 12 x 36

Os direitos para trabalhadores que atuam no esquema de escala 12 x 36 também sofreram mudanças. Com a reforma trabalhista, o serviço no feriado para essas pessoas não será mais compensado com o pagamento do valor do dia em dobro. Por conta da jornada 12h/36h, que já prevê folga após o dia trabalhado, a lei 13.467/17 entende como compensado o labor no feriado.

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Quem escolhe trocar o dia do feriado?

O feriado somente é instituído por meio de legislação municipal, estadual ou federal.

As empresas podem combinar com seus funcionários a compensação do trabalho no feriado com banco de horas. Há possibilidade também de que uma convenção ou acordo coletivo realize essa troca do dia do feriado para outro mais conveniente para a classe.

Quais os direitos do empregado?

O funcionário que estiver em serviço no feriado pode escolher outra data para desfrutar do descanso remunerado. Cabe ao empregado combinar com seu superior um dia disponível para a troca que, inclusive, pode ser emendada com o fim de semana.

Com isso, podemos observar que as leis trabalhistas têm evoluído para atender à nova dinâmica das relações entre empresas e profissionais.

Para saber mais sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

Equipe Stuchi Advogados

Dr. Ruslan Stuchi
Giovana Uchôa