SUSPENSÃO E CESSAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO GERA DANO MORAL

DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

É notável que nos últimos anos houve um crescimento de conflitos entre beneficiários do INSS e a própria autarquia, que é o órgão responsável pelo recebimento e administração das verbas dos contribuintes.

Com essa problemática, há um consequente crescimento de processos judiciais entre os segurados e o INSS, o que visivelmente sobrecarrega o Poder Judiciário, e que muitas vezes ocorre por atos de omissões dos próprios servidores da autarquia. Cumpre ressaltar que o INSS é a parte que mais figura como ré no cenário jurídico brasileiro e a maior na Justiça Federal, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E os números de ações só vêm aumentando.

Leia também: Dano moral no trabalho.

Com essa alta demanda judicial envolvendo a autarquia, muitos dos pedidos pelos segurados são da condenação à indenização por danos morais causados a estes beneficiários, em especial pela inobservância de princípios constitucionais por parte da autarquia, como da legalidade e eficiência.

Na prática da advocacia previdenciária, é corriqueiro os clientes informarem os maus tratos que sofrem nas agências, tanto pelos servidores, como pelos peritos. Soma-se, ainda, os casos de extravio de documentações pessoais e suspensões indevidas dos benefícios, que causam prejuízos morais e materiais a estes segurados.

No que diz respeito à suspensão indevida de benefícios, muitas vezes estes são cessados de forma arbitrária pelos próprios servidores, sem sequer realizar qualquer procedimento administrativo mais amplo. Um exemplo habitual é cessarem sobre a medida provisória denominada “pente fino”, aonde em muitos casos o INSS de maneira irregular esta cessando o benefício aonde o segurado necessita deste para sua subsistência e dignidade.

Com essa cessação e posteriormente com o ingresso da ação judicial para restabelecimento do benefício, com a atual procedência da ação, fica evidente o dano moral ocorrido, ou seja, o INSS na sua esfera administrativa cortou erroneamente um benefício do segurado, causando certamente danos morais.

Ao meu ver a cessação irregular de um benefício que era permanente antes da medida provisória do pente fino, já gera dano moral, tendo em vista que a cessação mesmo que parcial, gera transtorno de ordem financeira, podendo até prejudicar de forma direta em sua saúde.

Para saber sobre direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho

Essa prática já está com olhares atentos por parte da doutrina e jurisprudência atual, aonde diversas decisões dos Tribunais já concedem o dano moral pela cessação irregular do benefício.

Como os procedimentos de fiscalização da atual situação administrativa do INSS mostram-se ineficazes, é importante que estes inúmeros segurados que se viram lesados pela autarquia, procurem orientações de uma equipe de advogados previdenciaristas para buscar o melhor meio de reparação.

Sem esquecer que é feita uma análise fria caso a caso, visando verificar se realmente trata-se de danos morais passíveis de reparação, ou transtornos que sobrevém no cotidiano das pessoas, devendo sendo o caso ser reparado tal lesão moral.

 

Dr. Ruslan Stuchi