Blog

Utilização dos EPI’s: como funcionam?

13, janeiro 2020

UTILIZAÇÃO DOS EPI’S – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Os EPI’s são os equipamentos a serem utilizados pelos trabalhadores a fim de protegê-los dos riscos que ameaçam sua segurança e saúde no ambiente do trabalho. São exemplos clássicos de EPI’s: luva, bota, protetor auricular, capacete, óculos e viseira, dentre outros.

As empresas são obrigadas a fornecerem os EPI’s de forma gratuita aos seus empregados, devidamente higienizados, quando for necessária a reutilização dos mesmos, ou substituir por novos quando oferecerem riscos aos empregados, as seguintes hipóteses:

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

  1. a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
  2. b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e
  3. c) para atender a situações de emergência.

É também dever da empresa fiscalizar o uso correto e constante dos EPI’s, visando a diminuição ou a cessação do ambiente insalubre ou periculoso para com seus empregados.

Lembrando que para cada função há diferentes EPI’s a serem utilizados, devendo a empresa, juntamente com um departamento de segurança do trabalho, verificar qual EPI adequado para cada atividade desenvolvida na empresa.

Cada EPI é composto por um código, chamado CA – Certificado de Aprovação, sendo que este código deverá ser observado para compra de novos equipamentos de proteção individual, e se estiver vencido deverá a empresa tomas as medidas cabíveis e retirar de circulação os mesmo, evitando riscos aos seus empregados.

Leia também: tudo sobre periculosidade.

Esse CA – Certificado de aprovação significa que o equipamento passou por diversos testes rigorosos de resistência e qualidade e foi aprovado para o seu devido uso sem risco de falhas.

De acordo com a norma regulamentadora dos EPI’s nº 06, no seu item 6.6.1, são de responsabilidade do Empregador:

  1. a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  2. b) exigir seu uso;
  3. c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  4. d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
  5. e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  6. f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
  7. g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
  8. h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

E também, da mesma forma que o empregador tem obrigações para com o trabalhador, o empregado tem suas responsabilidades para com o EPI. São elas elencadas no item 6.7.1 da mesma norma anteriormente mencionada (NR 06):

  1. a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  2. b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
  3. c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
  4. d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

A empresa tem o dever de quando o empregado é contratado, fornecer treinamento a todos os empregados da utilização e manutenção correta dos EPI’s, evitando o uso ou de realizarem manutenção de forma errada, prejudicando a saúde dos empregados, expondo-os a riscos desnecessários.

Há também os chamados de EPC, que são os equipamentos de proteção coletivo utilizados no ambiente de trabalho com a finalidade de proteger os empregados dos riscos inerentes aos processos da empresa. Tais como ventilação dos locais de trabalho, proteção das máquinas e equipamentos, sinalização de segurança, dentre outros.

Esses EPC tem a finalidade também de proteger ainda mais, juntamente com a utilização dos EPI’s, a saúde e segurança dos trabalhadores.

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

Nota-se que os EPI,s são de devida importância ao ambiente de trabalho, sendo o que o Brasil mesmo tendo regulamentado estas medidas está em 4º lugar dos países com mais números de acidente do trabalho.

Por fim, com a utilização destes equipamentos de forma correta, bem como com a fiscalização da empresa certamente este número de acidentes do trabalho diminuirá, com isso, gerando qualidade de trabalho ao empregado, estabilidade ao empregador, e até diminuição de gastos pelo Poder Público com saúde.

 

Dr. Ruslan Stuchi

Relacionados

Acompanhe nossas notícias e artigos e fique informado sobre seus direitos.

Agência - Marketing Digital