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Previdência: novas alíquotas de contribuição.

2, março 2020

Previdência terá novas alíquotas de contribuição.

Promulgada em 12 de novembro de 2019, a reforma da previdência, originária da PEC 6/2019, alterou diversos pontos para o(a) brasileiro(a) que deseja se aposentar. As novas regra já passaram a valer no dia de sua promulgação, com exceção de alguns pontos específicos, como é o caso das novas alíquotas de contribuição, que serão aplicadas sobre o salário a partir de 1º de março de 2020.

Leia mais sobre o INSS, acesse Direito Previdenciário.

Com o advento da reforma da previdência, ocorrerão mudanças nos descontos dos salários de trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. As novas regras criaram alíquotas de contribuição progressivas (como no Imposto de Renda), tanto para o RGPS – Regime Geral de Previdência Social, responsável pelos segurados do INSS, quanto para o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, responsável pelos servidores da União.

Até o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribuição para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, que é calculado sobre o salário bruto. A partir de 1º de março, esses percentuais serão de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de salário, sendo que; 1) até um salário mínimo a alíquota será de 7,5%; 2) salário de R$998,01 a R$ 2.000,00, alíquota de 7,5% a 8,25%; 3) salário de R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00, alíquota de 8,25% a 9,5%; 4) salário de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, alíquota de 9,5% a 11,68%; 5) e salário acima de R$ 5.839,45, alíquota de 11,68%.

Os segurados da previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustado em 4,48%, conforme o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O teto dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 6.101,06 em razão do ajuste.

As alíquotas de contribuição para empregados domésticos e trabalhadores avulsos – aqueles sem vínculo empregatício -, também terão alterações:

Serão de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.830,29; de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para os que ganham entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06. É importante esclarecer que as alíquotas sempre são recolhidas referentes ao mês anterior de salário.

Já para os contribuintes autônomos, não houveram alterações, sendo que, em geral, a alíquota de contribuição é de 20% sobre o salário mínimo, que hoje equivale a R$ 209,00. Porém, ao optar pela contribuição autônoma, ele tem a opção de escolher o plano normal, com alíquota de 20%, ou o plano simplificado, com alíquota de 11%. Com a ressalva de que, dentro do plano dos 11%, o contribuinte tem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

Leia também: Suspensão e cessação indevida de benefício.

Os pagamentos continuam sendo realizados pela GPS – Guia da Previdência Social, um carnê que pode ser adquirido em papelarias ou no site da Receita Federal. Há, ainda, uma terceira opção de contribuição para o trabalhador autônomo, que é a do MEI – Micro Empreendedor Individual, que prevê o pagamento mensal do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, no valor de 5% do salário mínimo, que inclui a contribuição previdenciária, assim como outras contribuições e impostos. Para essa modalidade, também não é permitida a aposentadoria por tempo de contribuição, contudo, após a reforma, essa exceção faz pouca diferença.

Nota-se que as empresas devem ser adequar as novas alíquotas estipuladas pela reforma da previdência, tendo estas alterações  interferência direta nas despesas das empresas e também alterando os valores de contribuição aos segurados pelo INSS.

 

Equipe Stuchi Advogados

Dr. Ruslan Stuchi

Rafael Jacopi

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