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Saque de 500,00 do FGTS pode impedir liberação do Seguro Desemprego.

6, abril 2020

Em 2019 o Governo federal editou normas para liberação do FGTS com saques imediatos, sendo que tal situação está trazendo inúmeros problemas aos trabalhadores que querem solicitar neste momento o Seguro Desemprego.

O saque imediato tem por sua finalidade que todos os trabalhadores que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500,00 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

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 Os trabalhadores que não possuem conta corrente/poupança no Banco Caixa Econômica Federal, deveriam realizar o requerimento para que seja feita a liberação de tal valor para saque.

Já os trabalhadores que tem conta no Banco Caixa Econômica Federal a liberação de tal valor é feita automaticamente e os trabalhadores que não quisesse que tal liberação fosse feita automaticamente deveria realizar um requerimento, solicitando que a liberação do valor do saque imediato do FGTS não fosse feita.

Acontece que os desempregados que estão entrando com pedido de seguro-desemprego relatam atrasos na liberação do benefício por causa da liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Tal fato ocorre pelo fato de que toda movimentação que ocorre no FGTS interfere no recebimento do seguro-desemprego. E, se o trabalhador retirar o FGTS por outro motivo além da rescisão do contrato de trabalho, o seguro-desemprego é notificado e o beneficiário terá de entrar com um recurso administrativo para ter o benefício liberado. Isso acontece porque, no cadastro do Ministério da Economia, constará mais de uma informação sobre o FGTS dele.

Quando há divergência entre as informações do termo de rescisão de contrato, da liberação do FGTS e do seguro-desemprego, o sistema gera a seguinte notificação: código de saque FGTS divergente/recurso motivo 557, tal código gerado por esse fato descrito está afetando 90% dos trabalhadores que dão entrada no seguro desemprego.

Leia também: Rescisão indireta em casos de não pagamento de salário.

 O governo garante que, mesmo com o código divergente, o seguro-desemprego será liberado. Somente em situações em que, por exemplo, a empresa não recolhe a quantidade mínima exigida de FGTS para comprovação de vínculo empregatício, é que não há liberação.

Porém nem sempre está sendo liberado o seguro-desemprego diante da situação citada, tendo inúmeros trabalhadores prejudicas não conseguindo o Direito ao Seguro Desemprego pois liberou uma parte do seu FGTS.

Desta forma, o que vem acontecendo na pratica é que o sistema conveniado ao analisar que teve saque do FGTS entende que este desempregado possa está trabalhando, assim, não tendo Direito ao Seguro Desemprego, bloqueando o valor.

Assim, o desempregado prejudicado deverá ingressar com a ação judicial cabível para fazer seu Direito ao recebimento do Seguro Desemprego, e caso este cidadão tenha tido prejuízos (atraso de contas, protestos), por causa deste fato, poderá também pleitear na Justiça uma reparação por danos morais.

 

Equipe Stuchi Advogados
Dr. Ruslan Stuchi

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