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Auxílio-doença em meio à pandemia

9, abril 2020
  • O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade, cujos requisitos são incapacidade total e temporária para as atividades habituais. Para a obtenção deste benefício é necessária carência e qualidade de segurado, que se resume basicamente em ser segurado pelo INSS.

  • Quem foi infectado pelo coronavírus tem direito ao auxílio?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê o auxílio-doença caso o segurado esteja temporariamente incapacitado para o trabalho. Assim, o benefício poderá ser concedido se o trabalhador for infectado pelo novo coronavírus.

  • O que mudou para o benefício em tempos de crise?

Os benefícios por incapacidade que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão liberados por meios digitais, sem a necessidade de perícia médica presencial, neste momento de enfrentamento ao coronavírus.

Leia também: Nova Medida Provisória do Governo.

  • Como funciona a antecipação por conta da pandemia?

A lei 13.982 de 2 de abril de 2020 passou a autorizar o INSS a antecipar um salário mínimo mensal (R$ 1.045) para quem está na fila do auxílio-doença. Isso pode acontecer por três meses, a contar da publicação da lei ou até que a perícia seja feita, o que ocorrer primeiro. Para ter direito, é preciso ter a carência exigida para concessão do auxílio-doença, e é necessário apresentar atestado médico.

  • Como deve proceder o segurado, para solicitar e receber o benefício, em meio ao fechamento das agências?

Uma portaria de 20 de março estabeleceu que as agências do INSS devem ficar fechadas até 30 de abril. O prazo pode ser prorrogado. A opção para segurados que precisam de algum serviço do INSS é usar o site Meu INSS ou aplicativo, disponível para iOS e Android.

Outra alternativa é ligar para o telefone 135.

Leia também: Saque de 500,00 pode impedir liberação do seguro desemprego.

  • Gostaria de dizer algo mais que é importante o segurado saber, em relação ao benefício? 

 

O governo tem adotado medidas para tentar minimizar os impactos econômicos do novo coronavírus, e isso inclui mudanças para os segurados do INSS.

Antecipação do 13º salário de aposentados, agências fechadas e perícias por atestado médico são algumas das alterações anunciadas durante esse período de pandemia.

Em casos de isolamento e quarentena nos termos da Lei 13.979/2020 e Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde, o empregador deve arcar com o salário do empregado.

Ademais, como para qualquer enfermidade, em casos de afastamento do trabalho devido ao coronavírus, o empregador deverá arcar com os primeiros 15 dias de salário, sendo devido o auxílio-doença após este período.

 

Equipe Stuchi Advogados

Dr. Ruslan Stuchi

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