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Férias coletivas: entenda seus direitos trabalhistas.

13, abril 2020

Férias coletivas: entenda seus direitos trabalhistas.

Quais são as principais regras das férias coletivas? Houve alguma alteração com as novas regras da reforma trabalhista e/ou com as novas MPs do Governo Bolsonaro?

De acordo com a CLT, os trabalhadores possuem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados. Se a empresa adotar férias coletivas, que pode ser concedida em fração de duas vezes no ano, em período não abaixo de 10 dias, os dias de férias individuais serão descontados.  Todos os empregados de um setor específico deverão sair em férias coletivas, se somente parte do setor ou apenas um grupo específico gozarem, as férias se tornarão inválidas. Também, há obrigatoriedade de comunicação aos empregados com 30 dias de antecedência.

A reforma trabalhista não alterou as principais regras referente às férias coletivas, mantendo-se o que prevê o artigo 139 da CLT.

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As férias coletivas podem ser estabelecidas em qualquer período do ano?

Sim, desde que não sejam em períodos inferiores a 10 dias corridos e concedidas no máximo duas vezes ao ano.

O empregado é obrigado a cumprir o período de férias coletivas?

Sim, pois é uma prerrogativa do empregador, que pode determinar data de início e de término, obviamente observando períodos específicos no decorrer do ano que interferem no volume de produção e na escassez de mão de obra.

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Quais são os prazos – mínimo e máximo – para férias coletivas? E como deve ser realizada a contagem destes dias?

O tempo mínimo é de 10 dias corridos, em razão de, com a reforma trabalhista, as férias individuais poderem ser divididas em dois períodos, e nenhum desses períodos poderem ser abaixo de 10 dias também.

Como funciona a remuneração no período de férias coletivas?

Semelhante as férias individuais. O salário com mais um terço, que deve ser pago até dois dias antes do começo das férias. Se o período de férias for abaixo de 30 dias, a remuneração deve ser proporcional ao tempo de gozo. Por exemplo, se o empregado tiver quinze dias de férias coletivas, receberá 1/3 do salário referente aos quinze dias, e o restante será pago quando gozar dos dias restantes de férias.

Quais os cuidados que as empresas devem ter para a concessão das coletivas?

Deverá comunicar, com 15 dias de antecedência, o Ministério do Trabalho e o Sindicato sobre as férias coletivas. Atentar-se que as férias coletivas podem ser concedidas duas vezes por ano e com período mínimo de 10 dias corridos e os pagamentos devem ser realizados dois dias antes do início das férias.

 

Equipe Stuchi Advogados
Dr. Ruslan Stuchi

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