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Profissionais de saúde e crise do Coronavírus

20, abril 2020

Como os profissionais de saúde foram impactados pelas mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários, implementadas pelo governo por conta da crise do Coronavírus?

A Medida Provisória nº 927 publicada em 22 de março de 2020 afetou diretamente a rotina dos profissionais de saúde. Entre as novidades está a possibilidade de cancelamento de férias, o acionamento do profissional em férias para voltar imediatamente ao trabalho e alteração quanto a jornada de trabalho. O texto do dispositivo fabricou ainda exceção a atual legislação previdenciária e de infortunística, ao criar a presunção legal de que profissionais da saúde contaminados pelo coronavírus não são portadores de doença ocupacional, não sendo caracterizado como acidente de trabalho, exceto mediante comprovação do nexo causal. Como consequência disso o profissional da saúde eventualmente contaminado em decorrência de seu trabalho pelo coronavírus não será detentor de estabilidade ânua, auxílio-doença e aposentadoria acidentária ambos em caso de sequelas, pensão para seus dependentes em caso de morte e/ou de direito a eventuais indenizações, se não conseguir comprovar que a doença foi adquirida no ambiente do trabalho.

Leia também: Nova Medida Provisória do Governo.

Todas as mudanças afetaram esses profissionais? Quais as mudanças específicas para a área medica?

As principais alterações referem-se ao número de horas trabalhadas. Durante o estado de calamidade pública é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo individual escrito, modificar a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Com a MP, o empregador pode adotar escalas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade. Com isso, é possível a instalação por exemplo de jornada de 24×12 (vinte e quatro horas trabalhadas por doze de descanso).

A dobra de plantões dá direito à hora extra e a banco de horas?

As horas suplementares computadas poderão ser compensadas, no prazo de 18 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.

Desta forma, mudando a lei anterior que mencionava a compensação no período de 6 meses.

Leia também: Férias coletivas em meio à pandemia.

A exposição destes profissionais a agentes nocivos dá direito à aposentadoria especial e outros benefícios? Como pode ser feita a comprovação da exposição?

Sim, de acordo com a legislação previdenciária tratando-se de estabelecimentos de saúde, serão enquadradas as atividades prejudiciais à saúde aquelas exercidas em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, sendo garantindo tempo de atividade especial e aposentadoria especial. A prova deve ser feita pelo perfil profissiográfico fornecido pelo empregador. Os profissionais da área da saúde podem receber o adicional de insalubridade de até 40% sobre o salário, por estarem submetidos ao risco biológico do novo coronavírus.

Vale lembrar que não somente os profissionais dá saúde têm o direito ao adicional de insalubridade, mas todas as pessoas que trabalham com contato a paciente, desde as recepcionistas, auxiliares administrativos, auxiliares de manutenção que trabalham dentro do hospital entre outros.

Em meio às mudanças, com quais direitos os profissionais de saúde mais devem ficar atentos?

Nesse cenário de pandemia os trabalhadores devem ficar atentos sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual e coletivo. Caso o seu empregador não esteja fornecendo os equipamentos necessários para evitar o contágio dos profissionais da saúde, você deve fazer denúncias no sindicato profissional ou na Gerência Regional do Trabalho e Emprego pessoalmente ou pelo telefone 158.

Para saber sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

É provável que a atuação dos profissionais de saúde resulte em um aumento da judicialização por conta do desrespeito aos direitos trabalhistas, além da dificuldade em comprovar a contaminação pelo coronavírus?

O desrespeito à legislação do trabalho e a pandemia irá aumentar com certeza irá disparar o número de demandas no judiciário de um modo geral. O Supremo Tribunal Federal recebeu desde o início da pandemia até o início de abril, ao todo 806 processos relacionados a crise do coronavírus. Os questionamentos à corte são os mais diversos: medidas que afetam o direito dos trabalhadores; a extensão do prazo do pagamento da dívida dos estados com a União; calendário eleitoral; a administração pública, a situação do sistema carcerário, entre outros.

O Projeto de Lei 744/20, garantirá o pagamento de adicional de insalubridade de 40%, calculado sobre o salário mínimo, a trabalhadores da saúde pública da União, estados e municípios e também do setor privado. Caso o profissional já receba algum adicional de insalubridade em percentual menor, o projeto amplia o percentual para o máximo previsto (40%).

Dr. Ruslan Stuchi
Equipe Stuchi Advogados

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