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NOVA MP: Acidentes no trajeto do trabalho

13, maio 2020

Acidentes no trajeto do trabalho

1) Após a revogação da MP do “Contrato Verde e Amarelo”, o acidente no trajeto do trabalho voltou a ser caracterizado como acidente de trabalho. Quais são as regras para que o trabalhador obtenha esse direito? 

As regras continuam a mesma do acidente comum de trabalho. O trabalhador que sofrer um acidente dentro de seu empregador, dentro de suas atividades laborais, dentro do deslocamento entre sua residência/empresa ou vice e versa ou tiver alguma doença acometida durante a prestação de serviço para seu empregador é considerado acidente de trabalho.

A descrição do acidente de trabalho pode ser encontrada no artigo 91 da lei 8213/1991. “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

O empregado que se acidentar e se precisar se afastar de suas atividades por mais de 15 dias, a empresa ficará responsável ao pagamento dos benefícios e salários pelos 15 primeiros dias e após esse período será encaminhado ao benefício da Previdência Social, que seria o percebimento do auxílio doença acidentário em caso de incapacidade total e temporário do trabalho.

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2) Você concorda com a caracterização de acidente de trabalho nesta situação? Era positivo o ponto da Medida Provisória?

Em minha análise, o trabalhador indo ou voltando do seu dia de trabalho deve ser considerado como acidente de trajeto.

Desconsideradas aquelas hipóteses de quando o trabalhador desviar-se de sua rota diária. Principalmente aqueles trabalhadores que recebem o benefício do vale transporte e não utilizar o transporte público para locomoção. Agora, se o trabalhador recebe o vale transporte, utiliza-se desse meio de transporte, e sofre um acidente durante a sua viagem, não há porque não ser considerado acidente do trabalho, uma vez que o trabalhador saiu de sua residência para ao trabalho. Neste ponto não era positivo esses argumentos pela MP Verde e Amarelo.

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3) O governo estuda editar futuramente uma nova MP que possa trazer de volta alguns dos pontos que foram propostos. Na sua opinião, o governo deveria voltar a entrar no tema do acidente de trabalho?

Acredito que uma MP tirando o acidente de trajeto do rol de acidentes do trabalho não é benéfica ao trabalhador e a sociedade, assim, não deveria o governo editar nova MP sobre este assunto.

4) Em meio à pandemia, quais devem ser as prioridades do governo ao alterar as relações de trabalho? O que ainda não foi proposto e poderia ser feito?

Em meio a pandemia, o Governo deve garantir direitos constitucionais aos trabalhadores, uma vez que é a parte mais fraca na relação de emprego. Não esquecendo os empregadores também mas sempre deverá colocar no papel algo que não prejudique os direitos constitucionais já garantidos pela nossa Constituição Federal, mas também se adequar a situação econômica do país.

 

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5) Quando a Medida Provisória foi aprovada na Câmara, deputados retiraram a liberação irrestrita do trabalho aos domingos e feriados. O que pensa sobre essa mudança, que já havia sido proposta pelo governo na “MP da Liberdade Econômica”?

Essa medida seria um retrocesso aos direitos constitucionais, uma vez que o trabalhador perderia seu direito de folga aos domingos e feriados (quando for o caso) e se concretizaria uma forma de trabalho árduo, retirando também direitos básicos de cada indivíduo, seja ele para descansar ou ficar com sua família.

Neste ponto acredito que a MP modificada afetaria diretamente à Constituição Federal, até mesmo os direitos e costumes dos brasileiros.

 

A caracterização de acidente do trabalho gera alguns direitos ao trabalhador, por isso a importância de se caracterizar como acidentário. Entre os benefícios que existe um acidente do trabalho e um acidente não relacionado ao trabalho, são o pagamento de FGTS ao empregado afastado de suas atividades, bem como estabilidade após o retorno de suas higidez física de no mínimo 12 meses, entre outras estabelecidas em convenção.

Heloise Silva
Dr. Ruslan Stuchi
Equipe Stuchi Advogados

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