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Adicional de insalubridade e a pandemia.

14, maio 2020

1) O que as Medidas Provisórias do governo, editadas por conta da pandemia, falam a respeito do adicional por insalubridade?

As medidas provisórias que estão em vigor com relação a insalubridade foram vagas, por conta disso, vem tramitando inúmeros projetos de lei para alterações no artigo 192 da CLT, onde requer a inclusão de que em meio a estado de calamidade publica, todos os profissionais ligados a serviços essenciais terão direito a adicionais de insalubridade em seu grau máximo, ou seja, 40% do salário mínimo. Nota-se que o projeto de lei não limita a profissionais da saúde, e sim a todos que estão ligados de forma indireta a exposição do vírus.

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2) Quais atividades são insalubres e estão ligadas diretamente à Covid-19? E indiretamente?

Com o inicio da pandemia não há duvidas que os mais afetados foram os profissionais da saúde, tendo uma grande importância para o combate do Covid-19, porém diretamente expostos ao vírus, logo, todos que trabalham em hospitais, pronto atendimento, são funções insalubres principalmente neste momento que estamos enfrentando.

Mas, podemos notar que indiretamente temos funções que estão expostos ao risco do Covid-19, temos exemplo dos profissionais de limpeza, não só dos hospitais, mas urbanos.

Vale lembrar que praticamente todos estes profissionais elencados recebem a insalubridade, porém a inúmeros projetos de lei tramitando para alterar e seja concedido pagamento do adicional em seu grau máximo aos empregados que laboram direta ou indiretamente nos serviços essenciais em momentos como o que estamos enfrentando.

Leia também: auxílio-doença em meio a pandemia.

3) Quais atividades e setores estão sendo mais colocados em risco de contaminação?

Sem duvida o setor da Saúde são os maiores afetados em meio a pandemia, como os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motorista de ambulância e até mesmo recepcionista dos hospitais, pois como podemos notar que o simples contato pode ser infectado, restando evidente o maior risco a exposição.

4) Como pode ser comprovado o direito ao adicional decorrente da pandemia?

Em momentos de Pandemia fica inviável a realização de perícia técnica para a definição de insalubridade. O que podemos notar nos projetos de lei em tramitação no congresso que todos os profissionais que estão ligados de forma direta ou indireta com a pandemia será concedido o pagamento de 40% de insalubridade em meio a Pandemia.

Vale destacar que, se a atividade não for insalubre em tempos naturais, em meio a pandemia será concedido o adicional de insalubridade no período de estado de calamidade.

5) Além do adicional, quais são os direitos dos trabalhadores expostos a este risco de saúde?

Importante destacar que o empregador tem obrigação de zelar pela saúde e segurança de todos os empregados no ambiente de trabalho.

Em meio a uma pandemia os profissionais que trabalham nos setores essenciais para a manutenção da sociedade estão e expostos rotineiramente com o vírus, logo, o empregador deve realizar o suporte e disponibilizar equipamentos de segurança necessários para amenizar o risco de contaminação.

Leia também: acidente no trajeto ao trabalho.

6) Em relação à caracterização de acidente de trabalho, o quanto a necessidade de nexo causal, determinada pela MP 927, dificulta a comprovação? 

A Medida provisória 927 nos trás em seu artigo 29 que se houver contaminação do Covid-19 não serão considerados doenças ocupacionais, somente com a comprovação do nexo de causalidade.

O nexo causal fica prejudicado em muitos ambientes de trabalho, tendo em vista a falta de prova cabal para que seja comprovado que a contaminação foi dentro do ambiente do trabalho.

No meu ponto de vista, o setor da saúde seria o ambiente de trabalho mais pratico para realizar a constatação do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a doença. Uma vez que a atividade do trabalhador é excepcionalmente tratar com os casos da Covid-19.

Veja, sobre o setor da saúde, mesmo sendo a forma mais eficaz de comprovação de nexo causal, é uma prova extremamente difícil, pois até mesmo os profissionais podem contrair a doença de outras maneiras, ou seja, no transporte publico, em sua casa entre outros.

 

Podemos acertar que o pagamento de adicional de insalubridade em seu grau máximo em meio a uma pandemia , mostra necessário aos empregados que estão expostos em suas atividades consideradas essenciais, e não podemos nos limitar a tão somente a área da saúde, e sim todos os serviços que são indispensáveis para a manutenção da sociedade.

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