Blog

Aposentadoria especial e julgamento no STF

8, junho 2020

Como ficaram as regras da aposentadoria especial após a aprovação da reforma da Previdência? Como avalia as mudanças? 

A Aposentadoria Especial é sem dúvida o campo mais prejudicado com a Reforma da Previdência. Por isso, os profissionais devem analisar com cuidado as mudanças. O mais importante é ter o máximo de informação possível para fazer a escolha correta.

Para quem já estiver trabalhando em condições especiais, e hoje pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição a regra mudou.

Leia também em Direito Previdenciário.

Antes da Reforma bastava o profissional atingir o tempo de serviço necessário. Por exemplo, médicos que possuíssem 25 anos de serviço atuando na área, poderiam se aposentar independentemente da idade.

Agora, com a Reforma da Previdência, será preciso que a soma da idade e do tempo de contribuição atinjam determinado a número de pontos, isso para quem já é filiado do INSS. A regra ficou assim:

  • 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição
  • 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição
  • 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição

Para novos filiados, haverá uma regra por idade. Nesses casos deverão ser preenchidos os seguintes requisitos:

  • 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição
  • 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição
  • 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição

A “PEC Paralela”, que parou de ser discutida por conta da pandemia, afeta a aposentadoria especial? 

Ela pode afetar a aposentadoria especial em relação aos cálculos apenas, eles estão propondo uma regra de transição, não esta tratando diretamente da aposentadoria especial que já foi tratada.

Leia também em Direito Previdenciário.

Como os profissionais de saúde que têm se exposto ao risco de contágio por Covid-19 podem se enquadrar na aposentadoria especial? 

Os profissionais de saúde que são expostos ao risco biológico, tem direito a aposentadoria especial, sendo assim terão direito a aposentadoria especial por estar sendo exposto ao risco de contágio por Covid-19.

Qual o passo a passo para o segurado alcançar o direito à aposentadoria especial e fazer o pedido? 

O profissional tem que ter trabalhado todo período em contato com agentes químicos, biológicos e físicos, pegar o PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário) na empresa acompanhado do laudo ambiental, para dar entrada no beneficio, para que seja reconhecido esse período.

O STF deve decidir nos próximos dias se o segurado do INSS que garantiu a aposentadoria especial pode ou não continuar a trabalhar em atividades laborais nocivas à saúde. Qual a sua expectativa para o julgamento e qual a sua opinião? Há justificativa para a regra ser diferente para servidores e celetistas? 

Se levarmos em conta que deve haver uma paridade, o STF ira decidir sobre a possibilidade de permanência, ainda mais que com a reforma da previdência mudaram-se as regras para concessão da aposentadoria especial, colocaram-se algumas limitações, sendo assim na minha opinião deve haver uma paridade, tendo em vista que não há nenhuma justificativa para regra ser diferente para servidores e celetistas.

Após a reforma não será mais permitido a conversão do período especial em comum, por expressa disposição do art. 25, § 2º da EC nº 103/2019.

Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Leia também em Direito Previdenciário.

O cálculo do valor de aposentadorias é a forma como os sistemas do INSS estão programados para cumprir o que está previsto na legislação em vigor e definir o valor inicial que vai ser pago mensalmente ao cidadão em função da sua aposentadoria.

É importante frisar que não há qualquer intervenção manual no cálculo do valor do benefício, uma vez que este valor é obtido a partir das informações constantes no cadastro de vínculos e remunerações de cada cidadão armazenados no banco de dados denominado CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

 

Equipe Stuchi Advogados
Dr. Ruslan Stuchi

Relacionados

Acompanhe nossas notícias e artigos e fique informado sobre seus direitos.

Agência - Marketing Digital