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Impacto do programa emergencial no 13º salário

15, setembro 2020

Impacto do programa emergencial no 13º salário

1) Quais são as regras do 13º salário? Quem tem direito e como funciona o cálculo do valor a ser recebido?

O 13° salário é uma gratificação de Natal, uma espécie de salário extra, concedida a todo trabalhador formal que atua com carteira assinada.

O benefício foi implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, durante o mandato do então presidente João Goulart.

A gratificação de Natal garante que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário.

Dessa maneira, o valor do décimo terceiro é o mesmo do salário mensal do empregado caso ele tenha mantido vínculo com a empresa por, pelo menos, 12 meses.

O 13° salário é garantido para todo trabalhador urbano, doméstico, rural ou avulso que trabalha sob o regime da CLT e que tenha um vínculo em carteira de, pelo menos, 15 dias.

Também recebe o trabalhador no ato de encerramento do seu contrato de trabalho, como pagamento proporcional aos meses trabalhados, desde que a demissão não tenha ocorrido por justa causa.

O 13º salário é calculado a partir do valor equivalente a 1/12 da remuneração do trabalhador.

O pagamento pode ser feito em parcela única e integral (até 30 de novembro) ou em duas parcelas (uma entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e outra até 20 de dezembro).

Sempre que as datas limites coincidirem com um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Leia também: auxílio-doença em meio a pandemia.

2) Como você avalia a recente prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda?

Tendo em vista que ainda nos encontramos

as atividades econômicas de muitas empresas não voltaram a normalidade, sendo assim a recente prorrogação sendo favorável para que continue ajudando as empresas e os empregados a enfrentarem os efeitos econômicos sofridos por conta da pandemia.

3) O programa impacta o 13º salário, visto que a suspensão e a redução dos contratos diminui o tempo de trabalho contabilizado?

Se o trabalhador tiver o salário reduzido ou o contrato suspenso, o cálculo do seu 13° salário pode ser diretamente afetado.

A lei de número 4.090 – que estabelece normas quanto ao recebimento do benefício, considera um mês trabalhado aquele cujo empregado tenha prestado serviços por um prazo de, pelo menos, 15 dias. Nesse sentido, se o trabalhador tiver trabalhado apenas 14 dias ou menos durante o mês, esse período não será contabilizado na hora de receber a gratificação.

Por exemplo, se o empregado tem o contrato suspenso pelo tempo completo de dois meses, o seu décimo sofrerá abatimento dos 60 dias em que ele esteve parado. Ao invés de multiplicar o valor por 12, passo do processo de cálculo, ele irá ser multiplicado por 10.

Já em relação a redução da jornada e – consequentemente, de salário, a presidente afirma que o empregado vai continuar exercendo suas atividades, só que em período reduzido. Nesse sentido, ele não terá o 13° afetado por esse motivo, uma vez que seu trabalho vai continuar sendo exercido.

Leia também: acidente no trajeto ao trabalho.

No entanto, de acordo com o método de contagem do benefício– descrito no tópico acima, a redução de salário pode interferir no décimo se ela for feita em dezembro, uma vez que o cálculo leva em consideração o valor que o indivíduo recebeu nesse mês. Se ele passar a receber, nesse período, apenas 50% do que ganhava- sua gratificação vai levar em consideração apenas essa quantia.

Mas essa situação pode ser evitada caso o estado de calamidade pública, decretado pelo Governo em março deste ano, não vigore até dezembro e faça com que a MP se estenda.

4) O programa tem conseguido garantir a renda do trabalhador ou é insuficiente para cumprir esse objetivo?

No meu ponto de vista o programa tem conseguido satisfazer a renda do trabalhador, tendo em vista que deve-se levar em consideração de que em alguns casos os gastos nesta época de pandemia são menores, sendo assim os trabalhadores conseguem se manter mesmo com sua renda reduzida.

5) Como avalia o fato de a cobertura do governo, prevista no programa, estar limitada até o teto do seguro-desemprego?

O Governo deve se comprometer a ter um equilíbrio financeiro em relação as suas atividades econômicas, não podendo aumentar seus gastos de maneira irresponsável, assim, acredito que o Governo fez o seu melhor e ofereceu o melhor neste ponto de equilíbrio aos Brasileiros.

6) De uma forma geral, como avalia as ações tomadas pelo governo para garantir a renda e o emprego dos trabalhadores durante a pandemia? Com a retomada agora das atividades econômicas, o que mais pode ser feito?

Acredito que foi uma medida positiva tomada pelo governo tendo em vista que muitas empresas tiveram suas atividades reduzidas ou até mesmo suspensas, sendo assim a medida tomada pelo governo permitiu que fosse reduzida/suspensa a jornada de trabalho e salário dos trabalhadores, garantido-lhes assim seu emprego e sua renda e minimizando os impactos ao empregador.

Com a retomada gradual das atividades econômicas, deve ser observado a orientação de Estado por Estado, sendo assim devendo ser respeitadas tais recomendações, trazendo maior segurança a população de trabalhadores, garantindo-lhes seu emprego e sua renda.

7) Quais a importância do 13º salário para os trabalhadores e para a economia?

O 13º tem uma importância enorme para a economia brasileira, além de permitir que trabalhadores e trabalhadoras quitem dívidas e consumam diferentes tipos de produtos e serviços, permite, quando possível, que façam alguma poupança. O 13° é um dinamizador do comércio e da economia em geral.

8) Gostaria de dizer algo mais sobre o assunto?

As medidas tomadas pelo governo diante o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem sido muito positiva, tendo em vista que muitas empresas se encontram com suas atividades reduzidas ou ate mesmo suspensas, diante disso o referido programa permite a redução de jornada e salário de seus funcionários, para que seja garantido o seu emprego e sua renda bem como o cumprimento das empresas com suas obrigações financeiras.

O ponto negativo se da para aqueles trabalhadores que tiveram o seu contrato suspenso, tendo em vista que terão reajustes em seu 13° levando-se em consideração a quantidade de meses trabalhados e devendo ser observada a Lei 4090/92, lei esta que rege a regras de pagamento do 13° dos trabalhadores.

Para a retomada das atividades, as empresas devem seguir as recomendações impostas pelo seu estado, para que seja garantida a segurança e preservação da saúde de seus colaboradores.

 

Equipe Stuchi Advogados
Dr. Ruslan Stuchi 

 

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