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Planejamento da aposentadoria em 2021

21, janeiro 2021

1) Quais as principais mudanças nas regras da aposentadoria a partir de 2021?

As principais mudanças nas regras da aposentadoria a partir de 2021 são Transição por sistema de pontos, Transição por tempo de contribuição + idade mínima, Transição por idade e Transição com pedágio de 50%.

2) Qual o objetivo da atualização anual das regras de transição? Como essa mudança afeta os segurados do INSS?

Leia mais sobre o INSS, acesse Direito Previdenciário.

O objetivo é permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). E o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

Se o segurado já cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não pediu o benefício, ou pediu em data posterior, terá o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria. Também ficam valendo as regras de antes da reforma.

3) No caso da aposentadoria por idade, as mulheres serão as mais afetadas?

Nessa regra, para os homens, a idade mínima continua sendo de 65 anos. Para as mulheres começa em 60 anos. Mas, desde 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos para ambos os sexos.

4) Qual o impacto da nova tabela do fator previdenciário?

Com a reforma da Previdência, o fator passou a ser aplicado em dois casos: para quem cumpriu os requisitos de aposentadoria por tempo de contribuição antes das mudanças começarem a valer, em 13 de novembro do ano passado; para quem se aposentar pela regra de transição do pedágio dos 50%.

Leia mais sobre o INSS, acesse Direito Previdenciário.

Pela regra de transição dos 50%, quem estava a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para mulheres, e 35 anos, para homens, em novembro de 2019, pode se aposentar sem cumprir a idade mínima estabelecida pela reforma. Porém, na hora do cálculo do benefício, tem o desconto do fator e, quanto mais novo, maior o corte.

5) O segurado que não adequar o seu planejamento da aposentadoria às mudanças a partir de janeiro pode sair prejudicado e acabar recebendo um benefício menor do que estaria a seu alcance?

 Sim, pois com a falta de adequação de planejamento da aposentadoria, o segurado pode acabar recebendo um valor menor do que aquele que ele teria direito, levando-se em consideração a reforma na previdência.

6) De um modo geral, qual a importância do planejamento previdenciário?

Por meio do planejamento, você evita o prejuízo de se aposentar depois do tempo, reduzindo possíveis perdas de contribuições pagas sem necessidade. E também o prejuízo de se aposentar antes do tempo, evitando o protocolo de pedidos no INSS sem ter atingido o prazo exigido em lei.

7) Quais os principais erros do segurado ao planejar a aposentadoria?

São os casos que mais dão problemas no INSS e fazem algumas pessoas demorarem anos para se aposentar.

Então é muito importante estar preparado para agir em cada situação.

  • Erro 1: Contribuições em GPS (Guia da Previdência Social),
  • Erro 2: Contribuições em atraso
  • Erro 3: Trabalho em mais de um lugar ao mesmo tempo
  • Erro 4: Períodos especiais por insalubridade
  • Erro 5: Trabalho como autônomo
  • Erro 6: Trabalho sem registro em carteira
  • Erro 7: Período especial rural antes de 1991
  • Erro 8: Período especial rural após 1991
  • Erro 9: Tempo de serviço militar
  • Erro 10: Período trabalhado em regime próprio (período não especial)
  • Erro 11: Tempo afastado por auxílio-doença e invalidez
  • Erro 12: Trabalho fora do país
  • Erro 13: Trabalho na condição de pessoa com deficiência
  • Erro 14: Doença que inviabiliza ou dificulta o trabalho 

8) Gostaria de dizer algo mais sobre esse assunto?

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano, com base em projeções demográficas que analisam a população como um todo. E, à medida que a expectativa de sobrevida (por quanto tempo as pessoas viverão após determinada idade) também sobe, com as pessoas vivendo mais, essa tendência reduz o valor da aposentadoria pelo fator previdenciário. Ou faz com que o segurado tenha de trabalhar mais para ter o mesmo benefício.

Como a tabela de expectativa de vida subiu recentemente, o trabalhador terá que trabalhar cerca de 2 meses a mais em 2021 para compensar o fator previdenciário e manter o mesmo benefício que receberia antes de dezembro de 2020. Ou o fator previdenciário poderá prejudicar o segurado e reduzir o valor final do benefício em até 40%.

O valor do benefício será a média das 80% maiores contribuições, reduzido pelo fator previdenciário.

Equipe Stuchi Advogados

Dr. Ruslan Stuchi

Henrique Ceccato

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