Blog

Afastamento do trabalho na pandemia

22, fevereiro 2021

1) De acordo com o Ministério da Economia, a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a transtornos mentais e comportamentais teve uma alta de 26% em relação ao registrado em 2019. Ocorreu um recorde no período com um total de 576,6 mil afastamentos.

Como você avalia esse número? Trata-se de um efeito da pandemia sobre a saúde mental dos trabalhadores?

O crescimento da concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a transtornos mentais e comportamentais é um efeito da pandemia, tendo em vista que muitas pessoas que tiveram de ficar em casa, sem ocupar a mente e consequentemente não cuidaram de sua saúde mental, desenvolvendo assim doenças de cunho psicológico.

Para ler mais sobre direito trabalhista, acesse: Direito do Trabalho.

2) Entre 2019 e 2020, houve um aumento de 28,8% na concessão de benefícios relacionados a problemas classificados como osteomusculares e do sistema conjuntivo, como dores na coluna, artroses, lesão por esforço repetitivo (LER) e gota, entre outros. É possível relacionar o home office a uma piora da saúde mental?

Sim, é possível relacionar o home Office a uma piora da saúde mental, tendo em vista que sem ocupar a mente com outras coisas como o trabalho, além da incerteza de seu futuro, as pessoas acabaram desenvolvendo muitas doenças psicológicas.

3) Quais os maiores riscos para o funcionário no trabalho remoto?

Os empregados que prestam serviços em home office, a diretriz a ser seguida é aquela do artigo 75-E da CLT. De acordo com a novel previsão celetista, ao adotar o sistema de home office, a empregadora tem o dever de instruir seus funcionários quanto às iniciativas e a adoção dos cuidados que previnam doenças ocupacionais e/ou acidentes de trabalho.

Além disso, a empregadora tem o dever de fiscalizar o cumprimento das orientações e medidas de medicina e segurança do trabalho a serem observadas no trabalho em home office. Dessa forma, a depender da natureza da atividade desenvolvida, há que se ter atenção aos riscos ergonômicos, físicos ou mentais envolvidos na medida em que um ambiente de trabalho insalubre ou inadequado poderá ensejar afastamentos dos empregados por acometimento de doenças daí advindas. Por isso é fundamental que os empregados sejam instruídos, o posto de trabalho seja devidamente fiscalizado e, se possível, custeado pela empregadora.

Em relação à efetiva fiscalização do trabalho em home office, é recomendável a visita à residência do empregado (local de trabalho) para averiguação das condições de trabalho, tais como, instrumentos, ferramentas, cadeiras, iluminação e demais nuances jurídicas que envolvam o labor longe da sede da empresa. Isso porque, além de a responsabilidade na fiscalização recair à empregadora, segundo a Constituição da República, a residência é inviolável, o que exige agendamentos prévios de horários de visita nas residências a fim de minimizar eventuais passivos decorrentes da prestação dos serviços não fiscalizada.

4) Como a empresa pode garantir a segurança do trabalho a quem esteja atuando em home office?

Além disso, a empregadora tem o dever de fiscalizar o cumprimento das orientações e medidas de medicina e segurança do trabalho a serem observadas no trabalho em home office. Dessa forma, a depender da natureza da atividade desenvolvida, há que se ter atenção aos riscos ergonômicos, físicos ou mentais envolvidos na medida em que um ambiente de trabalho insalubre ou inadequado poderá ensejar afastamentos dos empregados por acometimento de doenças daí advindas. Por isso é fundamental que os empregados sejam instruídos, o posto de trabalho seja devidamente fiscalizado e, se possível, custeado pela empregadora.

Em relação à efetiva fiscalização do trabalho em home office, é recomendável a visita à residência do empregado (local de trabalho) para averiguação das condições de trabalho, tais como, instrumentos, ferramentas, cadeiras, iluminação e demais nuances jurídicas que envolvam o labor longe da sede da empresa. Isso porque, além de a responsabilidade na fiscalização recair à empregadora, segundo a Constituição da República, a residência é inviolável, o que exige agendamentos prévios de horários de visita nas residências a fim de minimizar eventuais passivos decorrentes da prestação dos serviços não fiscalizada.

5) Quais as regras existentes em relação à segurança do trabalho no home office e quais as penalidades para as empresas que as descumprem?

A adoção das medidas descritas acima resguardará segurança jurídica à empresa para que numa eventual demanda trabalhista reste devidamente demonstrado que a empregadora adotou as medidas previstas em lei para a proteção jurídica da própria empregadora, bem como para garantir a segurança do trabalhador.

6) É interessante que as empresas, durante a crise sanitária, auxiliem os trabalhadores a buscar por serviços de psicologia?

 Sim, é interessante que as empresas auxiliem seus funcionários a cuidarem de sua saúde mental, para que os mesmos saibam lidar com a situação atual, que daqui para frente poderá se tornar cada vez mais comum.

7) Quais são os benefícios garantidos pelo INSS ao trabalhador afastado por doença ocupacional durante a pandemia? Qual o passo a passo e as regras para obtê-los?

OS benefícios garantidos pelo INSS ao trabalhador afastado por doença ocupacional durante a pandemia são os benefícios de Auxilio-doença e aposentadoria por invalidez, esses são os que mais estão sendo pedidos.

A solicitação deve ser realizada em até 30 dias após o acidente ou o diagnóstico. Depois de reunir toda a papelada, agende um horário de atendimento pelo número da Previdência Social (135) ou pelo site gov.br, na aba INSS.

Como comentamos, prefira fazer o agendamento pela internet. Dessa forma, você poderá imprimir os comprovantes, caso ocorra algum problema com o sistema.

Mas se só for possível fazer isso por telefone, reforçamos a dica de anotar corretamente todas as informações, como protocolo, data e hora do atendimento.

O segurado não obtém a resposta na hora, pois será feita uma análise, e o INSS tem um prazo de até 30 dias para deliberá-la. Normalmente, a resposta vem entre 15 e 20 dias, e o acompanhamento do pedido pode ser feito online, no site da Previdência Social.

8) Deve haver um aumento na judicialização, nos próximos anos, por conta dos afastamentos durante a crise sanitária?

Sim, pois com a maior demanda de requerimentos administrativos no INSS, acaba assim tendo uma maior demora para analise dos requerimentos ou analises em que foi indeferido o beneficio ao segurado, fazendo assim com que aumente a judicialização para estes casos.

9) Gostaria de mencionar algo mais sobre o assunto?

O meio mais eficaz de a empresa evitar ou minimizar riscos jurídicos em casos de trabalho remoto é a elaboração adequada do contrato de trabalho ou termo aditivo firmado entre as partes. Todas as informações referentes à prestação de serviço à distância devem estar claramente expressas no documento, em especial as questões relativas à jornada de trabalho do empregado, à responsabilidade do empregador quanto à estrutura fornecida para a execução das atividades e as medidas de segurança a serem observadas.

O suporte jurídico trabalhista e o compliance da equipe interna de gestão asseguram que, além dos riscos da pandemia propriamente dita, não sejam criados outros riscos que proporcionem irreparáveis prejuízos financeiros à empregadora.

Em arremate, é de suma relevância que a empresa, na condição de empregadora, além de seus colaboradores, se esforcem ao máximo no sentido de manter, ainda que em home office, a mesma produtividade aferida em período anterior à pandemia, a fim de encurtar a retomada das atividades essenciais no que se refere ao fim social a que se destina.

Equipe Stuchi Advogados

Dr. Ruslan Stuchi

Henrique Ceccato

Relacionados

Acompanhe nossas notícias e artigos e fique informado sobre seus direitos.

Agência - Marketing Digital