O acúmulo de função ocorre quando o empregado labora o que foi determinado no período contratual e também atividades de cargos diferentes. Já o desvio de função ocorre quando o trabalhador foi contratado para exercer uma função e acaba exercendo outra.

Embora não haja lei especifica para ambos os casos, há jurisprudência regrando e direcionando questionamentos legais baseado nos princípios que regem as leis brasileiras.

⟹ Acúmulo ou Desvio de Função: entenda melhor os dois casos.