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Bolsonaro cede às mudanças na reforma da Previdência
Bolsonaro cede às mudanças na reforma da Previdência Com a atenção em torno das mudanças na aposentadoria dos …
8, abril 2019 | Blog
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Insalubridade: o que são atividades insalubres?
Você sabe o que são atividades insalubres? Para entendermos melhor sobre insalubridade no ambiente de trabalho precisamos saber …
28, janeiro 2019 | Blog
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24 DE JANEIRO: Dia da Previdência Social e dos Aposentados.
Dia 24 de janeiro, comemoramos no Brasil o Dia da Previdência Social, nada melhor do que entendermos a …
24, janeiro 2019 | Notícias
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Trabalhador e o Governo Bolsonaro: salário mínimo.
Governo Bolsonaro e o salário mínimo O início de um novo ano traz consigo diversas mudanças, especialmente este …
7, janeiro 2019 | Blog
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IBGE divulga novas regras que impactarão o fator previdenciário
“A partir de 1º de dezembro, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ter que …
24, setembro 2018 | Imprensa
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Trabalhador: fique atento para não perder o benefício do INSS
“O Ministério do Trabalho anunciou o recolhimento de R$ 2,4 bilhões durante fiscalizações feitas no 1º semestre contra …
24, setembro 2018 | Notícias
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Autônomos devem contribuir para a Previdência
“Os brasileiros que trabalham por conta própria podem contribuir para a Previdência Social e desfrutar de alguns benefícios …
24, setembro 2018 | Notícias
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Assédio moral contra trabalhadores com doenças ocupacionais
“A empresa Nacional Gás Butano, em Mauá, foi condenada pela 1ª Vara do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho …
24, setembro 2018 | Notícias
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INSS foi responsabilizado por golpe no crédito consignado
Em entrevista para o jornal O Dia, Dr. Ruslan Stuchi: “Os aposentados, pensionistas e segurados da Previdência Social …
24, setembro 2018 | Notícias
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Alguns trabalhadores têm direito a somar dois empregos para aposentadoria
Em entrevista para o jornal O Dia Dr. Ruslan Stuchi dá seu recado: “Os trabalhadores que têm mais …
24, setembro 2018 | Notícias
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Protesto no SPC e SERASA: Como excluir?
Realizamos um procedimento com pedido de urgência, cujo objetivo é a exclusão do nome da pessoa física ou …
16, março 2018 | Notícias
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É considerada abusiva a cláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a limitação de tempo para …
15, fevereiro 2018 | Notícias
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TJSP proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos
Empresa pagará multa em caso de descumprimento. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de …
28, dezembro 2017 | Notícias
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Novas regras para a lei de compras de produtos pela internet
Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em …
26, dezembro 2017 | Notícias
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Férias coletivas têm novas regras. Dr. Ruslan Stuchi e o Dr. Rodrigo Luiz da Silva, advogado do nosso escritório, falaram sobre o assunto no Diário do Grande ABC.
Muitas empresas aproveitam o período de festas – Natal e Réveillon – para conceder aos seus funcionários as …
20, dezembro 2017 | Notícias
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Nova lei trabalhista ainda é cercada de muitas dúvidas, dizem especialistas. Dr. Ruslan Stuchi fez suas considerações sobre o assunto.
Entre os efeitos imediatos das novas regras está a queda no número de ações na Justiça do Trabalho …
20, dezembro 2017 | Notícias
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Condomínio só responde por furto em área interna se a obrigação estiver prevista na convenção
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão de 1ª Instância que …
20, dezembro 2017 | Notícias
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Passageira impedida de embarcar por apresentar documento com mais de 10 anos será indenizada
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do …
18, dezembro 2017 | Notícias
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De acordo com Tribunal, a comunicação via email entre empresas e clientes tem valor legal
A comunicação por meio eletrônico entre empresa e cliente, desde que atendidos os pressupostos elencados pela legislação pertinente, …
15, dezembro 2017 | Notícias
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Empresa que fez três cadastros de funcionário no PIS pagará o equivalente a seguro desemprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Comercial S. T. S.A. contra decisão que …
13, dezembro 2017 | Notícias
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Banco deverá indenizar clientes por demora em fila
O Banco do Brasil deverá indenizar por danos morais coletivos, fixados em R$ 200 mil, por ter descumprido …
11, dezembro 2017 | Notícias
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STJ abriu precedente para jovem que sofreu assédio em transporte público
Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do …
8, dezembro 2017 | Notícias
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Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a T. …
7, dezembro 2017 | Notícias
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TSE lança o E-título, aplicativo que substitui o título de eleitor em papel
O brasileiro poderá a partir de agora dispensar o uso do título de eleitor em papel. O Tribunal …
4, dezembro 2017 | Notícias
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Enfermeira é demitida após aplicar injeção por cima da calça de paciente
Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável por cima da roupa de um …
1, dezembro 2017 | Notícias
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Implantação do eSocial nas empresas terá início em janeiro de 2018
O eSocial Empresas é um novo sistema de registro feito pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar …
30, novembro 2017 | Notícias
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INJÚRIA RACIAL X RACISMO – O QUE SÃO E QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS?
O objetivo aqui é esclarecer as diferenças entre os crimes de injúria racial e de racismo, pois muitos …
29, novembro 2017 | Notícias
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FGTS só poderá ser sacado mediante comprovação de rescisão de contrato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em novembro, pedido de um diretor de empresa para …
27, novembro 2017 | Notícias
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Vai comprar ou comprou algo na black friday? Atente-se aos seus direitos.
A Black Friday é uma idéia de origem americana que já vem fazendo parte das estratégias dos comerciantes …
24, novembro 2017 | Notícias
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Emissora de televisão deverá indenizar crianças por constrangimento em reportagem sobre paternidade
A emissora TV E Rádio Jornal do Commércio Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização de danos morais …
24, novembro 2017 | Notícias
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Supermercado deverá indenizar cliente por acusá-la de roubo em público
Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, …
23, novembro 2017 | Notícias
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Para recebimento de auxílio acidente, segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a …
21, novembro 2017 | Notícias
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É aplicada justa causa em empregada devido a postagens em redes sociais
Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava “cansada …
17, novembro 2017 | Notícias
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Gerente de multinacional que trabalhava em sistema home office não receberá por horas extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da B. Serviços de Suporte de Vendas do …
16, novembro 2017 | Notícias
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Passageiro será indenizado por companhia aérea por defeito em ar condicionado durante voo
A decisão é da juíza de Direito Lilian Deise, do 1º JEC da comarca de Rio Branco/AC. O …
14, novembro 2017 | Notícias
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Trabalhador receberá restituição de valores de contribuição pagos acima do teto do INSS
Recolhimentos além do limite foram decorrentes do exercício concomitante de duas atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral da …
10, novembro 2017 | Notícias
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Dr. Ruslan Stuchi fornece suas considerações sobre a reforma trabalhista para o site do Estadão – Portal do Estado de São Paulo
Especialistas apontam como será a relação de trabalhadores e empresários após a reforma No próximo dia 11, sábado, …
8, novembro 2017 | Notícias
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Cobertura mínima obrigatória de planos de saúde será ampliada em 2018
A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência …
8, novembro 2017 | Notícias
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Plano de celular é alterado sem a permissão do consumidor
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de São …
6, novembro 2017 | Notícias
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Loja de materiais de construção coagiu cobrador a pedir demissão e é condenada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da manteve decisão que condenou a D. e …
2, novembro 2017 | Notícias
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Projeto de regulamentação do Uber é aprovado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 31, com alterações a PLC 28/17 que regulamenta os serviços de transporte que …
1, novembro 2017 | Notícias
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Publicidade por telefônicas sem o consentimento do cliente é proibida
Proposta será analisada ainda pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara …
30, outubro 2017 | Notícias
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Banco pagará indenização a mulher que sofria assédio moral pelo supervisor
A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande condenou um banco a pagar de indenização por dano moral …
20, outubro 2017 | Notícias
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Lesão nas cordas vocais é reconhecida como doença ocupacional para professora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), …
18, outubro 2017 | Notícias
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Partilha de direitos sobre imóveis construídos em terrenos de terceiros é possível na dissolução de união estável
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno …
16, outubro 2017 | Notícias
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Eletricista que foi flagrado sem usar EPI é demitido por justa causa
Na reclamação trabalhista, o eletricista disse que trabalhava habitualmente em área de construção desenergizada, tendo sido convocado para …
11, outubro 2017 | Notícias
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Sistema de videoconferências para audiências é disponibilizado pelo TRF da 4ª região
A Justiça Federal da 4ª região passou a disponibilizar, em todas as suas unidades – no Rio Grande …
9, outubro 2017 | Notícias
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Câmara aprova participação obrigatória do advogado na solução consensual de conflitos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5511/16, do deputado José …
6, outubro 2017 | Notícias
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Testemunha com processo contra a mesma empresa não poderá ser considerada suspeita sem prova
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em …
4, outubro 2017 | Notícias
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Empresa é condenada por constranger funcionário quando o mesmo chegava atrasado
A C. T. C. S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os …
2, outubro 2017 | Notícias
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BANCO É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO PARA CLIENTE POR BLOQUEAR SUA CONTA PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve íntegra sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que condenou o …
27, setembro 2017 | Notícias
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UNIVERSIDADE É CONDENADA POR COBRAR DE ALUNA QUE DETINHA DE BOLSA INTEGRAL
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma universidade do norte do Estado ao pagamento de …
25, setembro 2017 | Notícias
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EMPRESA É OBRIGADA A RESSARCIR CLIENTE POR FALHA NO SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR, VEJA:
2000 A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, sentença do Juizado Especial …
20, setembro 2017 | Notícias
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NOVAS REGRAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SÃO APROVADAS, CONFIRA:
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que modifica as regras para publicidade em televisão, jornais, revistas …
18, setembro 2017 | Notícias
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CAIXA ECONÔMICA É OBRIGADA A NOMEAR CANDIDATOS DE CADASTRO RESERVA SOB PENA DE MULTA
A Terceira Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso dos autores para reformar a sentença que havia …
13, setembro 2017 | Notícias
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Restrição indevida no CPF gera processo de danos morais, entenda:
A anotação indevida de restrição de contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF) representa ato ilícito, a justificar …
12, setembro 2017 | Notícias
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Supermercado deverá pagar indenização por acusação falsa de furto, veja:
A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença do 5º Juizado Cível de Brasília para minorar indenização …
12, setembro 2017 | Notícias
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Após acidente, empregado tem estabilidade e benefício
O empregado que sofre acidente no ambiente de trabalho e precisa ser afastado temporária ou definitivamente possui direitos …
31, janeiro 2017 | Notícias
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TRT13 – Justiça do Trabalho condena empresa por racismo
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acompanhou o voto da relatora, juíza Herminegilda …
25, janeiro 2017 | Notícias
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Acidente de trabalho: empregados têm estabilidade e direito a benefícios previdenciários
Caio Prates, do Portal Previdência Total O empregado que sofre acidente no ambiente de trabalho e que precisa …
24, janeiro 2017 | Notícias
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TRT-3ª – Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais
Após conseguir reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa que lhe foi aplicada pela instituição bancária, o …
23, janeiro 2017 | Notícias
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TJSP – Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar
Cirurgia foi feita em hospital particular. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São …
20, janeiro 2017 | Notícias
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TJRS – Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada
A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação contra a General Motors, após um carro da empresa …
19, janeiro 2017 | Notícias
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TRF 3ª condena INSS a indenizar mãe por atraso no pagamento do salário maternidade
Segundo a decisão, retenção injustificada do salário maternidade não caracteriza mero aborrecimento e é devida a indenização por …
18, janeiro 2017 | Notícias
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Previdência garante apoio em caso de acidente de trabalho
17, janeiro 2017 | Notícias
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Veja quais são os direitos do aposentado que trabalha
17, janeiro 2017 | Notícias
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Governo propõe dividir férias e diminuir almoço
26, dezembro 2016 | Notícias
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Férias coletivas são mais comuns no final e começo do ano; veja regras
Todos os funcionários devem entrar em recesso ao mesmo tempo; valor pago é sempre acrescido de um terço. …
22, dezembro 2016 | Notícias
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TST- Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a N. Supermercados Ltda. (Supermercado C.) a indenizar em …
19, dezembro 2016 | Notícias
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Montadora que vende segurança, mas omite ponto cego em alarme, bancará furto em carro
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma montadora de carros ao pagamento de indenização por …
19, dezembro 2016 | Notícias
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Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges …
19, dezembro 2016 | Notícias
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TST – Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a A. Distribuidora Pernambuco Ltda. a …
16, dezembro 2016 | Notícias
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Trabalhador sofre com efeitos da crise e com a demora do Judiciário
Fonte Jornal do Comércio/Porto Alegre
15, dezembro 2016 | Notícias
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TRT-10ª – Construtora é condenada a indenizar empregada por dano existencial
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar R$ 25 mil de indenização por …
12, dezembro 2016 | Notícias
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TRF-1ª – Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário …
12, dezembro 2016 | Notícias
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TRT-2ª Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente
Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que …
12, dezembro 2016 | Notícias
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Justiça do Trabalho – Empregador responde pela integridade física dos empregados
Decisão é do TRT da 3ª região. O empregador detém a prerrogativa de organizar a execução dos serviços …
9, dezembro 2016 | Notícias
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S.Bernardo é condenada a indenizar erro médico
Natália Fernandjes Do Diário do Grande ABC A Justiça negou recurso da Prefeitura de São Bernardo e do …
7, dezembro 2016 | Notícias
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TRT-3ª – Revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais
O empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, mas desde que o faça com respeito à dignidade …
7, dezembro 2016 | Notícias
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TST – Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do I. U. S.A. contra a …
7, dezembro 2016 | Notícias
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STJ – Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para …
1, dezembro 2016 | Notícias
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TST – Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz da S. Tecnologia Ltda. …
30, novembro 2016 | Notícias
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Trabalhador sofre com crise e a demora do Judiciário
19, novembro 2016 | Notícias
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Temporário possui direitos trabalhistas garantidos
Caio Prates Do Portal Previdência Total Os últimos números sobre desemprego no Brasil são alarmantes: a taxa de …
19, novembro 2016 | Notícias
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TRT-3ª – Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais
A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da …
17, novembro 2016 | Notícias
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TJSP – Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar por acidente com passageira
Sentença fixou pagamento de R$ 15 mil por danos morais Uma seguradora e uma empresa de transportes foram …
14, novembro 2016 | Notícias
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TRT-10ª – Banco é condenado a indenizar empregada que adquiriu transtorno depressivo no trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou um banco a indenizar uma …
10, novembro 2016 | Notícias
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Saiba as regras e quem tem direito a receber PLR
Benefício funciona como espécie de bônus pago pela empresa. Advogados respondem a tira-dúvidas sobre o tema. Por Marta …
10, novembro 2016 | Notícias
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Supremo julga na 4ª feira futuro da terceirização nas relações trabalhistas
Caio Prates Do Portal Previdência Total Na quarta-feira, dia 9, está na pauta de julgamento do STF (Supremo …
8, novembro 2016 | Notícias
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Trabalhador busca Justiça para pedir grana da rescisão
Fonte Jornal Agora SP
8, novembro 2016 | Notícias
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TJDFT – Funcionário deverá ser indenizado por acusação infundada de furto no ambiente de trabalho
A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de funcionário submetido a constrangimento no ambiente de …
7, novembro 2016 | Notícias
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Trabalhador sofre com os efeitos da crise econômica e demora do Judiciário
Ruslan Stuchi* A crise econômica e política que vem afetando o país nos últimos anos está prejudicando a …
4, novembro 2016 | Notícias
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TJRS – Mulher proibida de fazer cartão de crédito por causa da idade será indenizada
Uma idosa ingressou na Justiça contra o U. S. T. Administradora de Cartões. Ela não obteve autorização para …
4, novembro 2016 | Notícias
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TJSC – Professora grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito a gozar de estabilidade
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que anulou termo de rescisão de contrato e …
3, novembro 2016 | Notícias
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Mesmo prevista na CLT, a PLR deve constar em acordo coletivo
Caio Prates Do Portal Previdência Total Trabalhadores podem contar com recompensa de reconhecimento pelo bom desempenho e produtividade. …
31, outubro 2016 | Notícias
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TRF-3ª – INSS deve indenizar aposentado por erro no processo de concessão de benefício previdenciário
Morador de Lucélia, interior paulista, tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha na orientação de servidores levou …
25, outubro 2016 | Notícias
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TRT-3ª – Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial
Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu …
25, outubro 2016 | Notícias
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Falta de assistência após atraso em voo gera dever de indenizar
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a …
25, outubro 2016 | Notícias
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Concessionária indenizará por corte de luz indevido
A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) deverá indenizar cliente por corte indevido de energia elétrica em …
25, outubro 2016 | Notícias
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TJES – Indenizada em R$ 10 mil criança mordida em creche
Uma creche particular de Vila Velha foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos …
19, outubro 2016 | Notícias
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TJGO – Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente
Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito …
19, outubro 2016 | Notícias
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TRF-4ª – Caixa terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado
Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal furtado e …
19, outubro 2016 | Notícias
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TJSP – Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital, condenou a Companhia do Metropolitano de …
19, outubro 2016 | Notícias
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TJSC – Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Gaspar que condenou o município …
18, outubro 2016 | Notícias
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Trabalhadores têm direito a participação nos lucros e resultados das empresas
Caio Prates, Portal Previdência Total Trabalhadores podem contar com uma recompensa de reconhecimento pelo bom desempenho e produtividade. …
17, outubro 2016 | Notícias
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Empresas desconhecem direito às mulheres de 15 minutos de descanso antes de encarar hora extra
Muitos empregadores têm sido acionados na Justiça por desrespeitar o período de 15 minutos de descanso entre a …
17, outubro 2016 | Notícias
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Proprietário de veículo Veloster ganha indenização por seu motor não ter as cilindradas anunciadas pelo fabricante
A H. C. do Brasil Ltda. foi condenada a indenizar um cliente por vender veículo com menos potência …
17, outubro 2016 | Notícias
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Plano de saúde deve recalcular reajuste com base em índice autorizado pela ANS
Cliente conseguiu liminar para reduzir a mensalidade com o recálculo do reajuste anual. Uma beneficiária de plano de …
28, setembro 2016 | Notícias
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TRF-1ª concede a segurado acréscimo de 25% em aposentadoria por necessidade de auxílio permanente de terceiros
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu recurso de segurado do Instituto Nacional do Seguro social …
27, setembro 2016 | Notícias
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TRT-3ª – Empregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado
O empregador, no exercício de seu poder disciplinar, pode aplicar advertências (verbais ou escritas) e suspensões ao empregado, …
27, setembro 2016 | Notícias
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TJSP – Prefeitura indenizará criança que teve dedo amputado em creche
O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública Central, condenou a Prefeitura de São …
20, setembro 2016 | Notícias
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TST – Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização
A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), a P. S. Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar …
20, setembro 2016 | Notícias
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TRF-2ª – Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento
Nos casos de acidentes de trabalho, se for comprovado que houve negligência quanto às normas padrão de segurança …
20, setembro 2016 | Notícias
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TJDFT – Empresas deverão indenizar por atraso na entrega de imóvel
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas G. S. Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, G. …
14, setembro 2016 | Notícias
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Agência Brasil – Beneficiários de auxílio-doença do INSS são convocados para revisão de perícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar nesta semana, por carta, os primeiros 75 mil …
12, setembro 2016 | Notícias
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TJSC – Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador que condenou emissora de …
9, setembro 2016 | Notícias
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STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
Decisão foi fixada pela 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ, quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos …
1, setembro 2016 | Notícias
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Construtora não pode cobrar encargos contratuais quando há atraso em obra
Além de suspender os encargos, empresa foi condenada ao pagamento de multa e indenização por danos morais. O …
31, agosto 2016 | Notícias
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TJSC – Banco responde por dano a cliente em uso de CPF de homônimo e bloqueio de cartão
A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 8 mil a indenização por danos morais devida por …
30, agosto 2016 | Notícias
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TJSP – Criança impedida de permanecer em loja será indenizada
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma …
29, agosto 2016 | Notícias
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TJSP – Municipalidade irá ressarcir cadeirante que sofreu queda em escola
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a …
23, agosto 2016 | Notícias
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TJSC – Estado é responsável por dano moral a mãe de preso assassinado em penitenciária
O Estado tem o dever de custódia e preservação da integridade física de todos aqueles que estão sob …
17, agosto 2016 | Notícias
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TRT-3ª – Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional …
17, agosto 2016 | Notícias
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13ª Turma: garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho também se aplica aos contratos temporários
Trabalhador contratado para serviço temporário acidentou-se faltando menos de três meses para o fim previsto de seus serviços. …
13, agosto 2016 | Notícias
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Condomínio não pode impedir que moradora inadimplente utilize áreas de lazer
A 3ª turma do STJ negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas …
13, agosto 2016 | Notícias
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Empresa indenizará por assédio sexual de supervisora contra operadora de telemarketing
A 1ª turma do TRT da 5ª região majorou a indenização que uma empresa deverá pagar a uma …
12, agosto 2016 | Notícias
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TJSC – Estado indenizará cidadão que teve casa invadida por PMs sem autorização judicial
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização …
11, agosto 2016 | Notícias
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STJ – É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional …
9, agosto 2016 | Notícias
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TRT-15ª – Direito à privacidade: empresa é condenada a indenizar trabalhador que tinha de tomar banho em cabine sem divisória
A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação a uma granja de aves, no valor de R$ 6 …
8, agosto 2016 | Notícias
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Metrô e empresa de transporte de valores indenizarão família de vítima de bala perdida em estação
TJ/SP considerou que as empresas foram negligentes por realizar o transporte de valores, à luz do dia. O …
7, agosto 2016 | Notícias
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Condutor negligente deve devolver valor recebido de seguradora por acidente de carro
Veículo estava acima do limite permitido na via e trafegava na contramão. A seguradora Porto Seguro deverá receber …
30, julho 2016 | Notícias
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TJSP – Pai será indenizado por alienação parental
Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua filha, por …
30, julho 2016 | Notícias
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TRF-3ª considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros
Para magistrados, locação do único imóvel gera complemento de renda e ajuda família a pagar outro aluguel A …
26, julho 2016 | Notícias
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TRT-1ª – Motorista de caminhão é indenizado por constantes roubos de carga
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a S. C. S/A ao …
25, julho 2016 | Notícias
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TRT-3ª – Fábrica de bebidas que sonegou pagamento de parcelas trabalhistas indenizará empregado pelas diferenças de seguro-desemprego
O juiz Marcelo Marques, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, deu razão a um …
25, julho 2016 | Notícias
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TJSP – Estado indenizará família de detento morto por overdose de cocaína
O Estado foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 52.800 aos pais de …
22, julho 2016 | Notícias
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TJSP – Banco é condenado por negar empréstimo a idoso
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou banco a indenizar idoso que teve pedido …
19, julho 2016 | Notícias
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Mulher ganha indenização por pedido errado de exame de próstata
Erro foi descoberto quando paciente chegou a clínica de exame. Justiça condenou São Bernardo do Campo e médico a …
17, julho 2016 | Notícias
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STJ – Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça …
15, julho 2016 | Notícias
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TJRS – Reunião de condomínio acaba em briga e vizinho agressor pagará R$ 30 mil
A ação violenta contra homem de 72 anos foi traiçoeira e desproporcional, segundo entendimento da 9ª Câmara Cível …
14, julho 2016 | Notícias
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TJMS – Empresa é condenada em dano moral por cobrar dívida 12 anos depois
A juíza da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente a ação movida …
13, julho 2016 | Notícias
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TRT-3ª – JT reverte justa causa aplicada por rede de drogarias a gerente como retaliação por ter ajuizado ação trabalhista
Uma postura acintosa e de caráter provocativo. Foi assim que uma rede de drogarias da capital mineira considerou …
12, julho 2016 | Notícias
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TJSP – Criança castigada por professora será indenizada
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Mirassol a indenizar criança …
12, julho 2016 | Notícias
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TRT-2ª – Acordo realizado em Tribunal de Arbitragem não tem validade reconhecida
Segundo a Constituição Federal, nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. …
8, julho 2016 | Notícias
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TJMG – Marido que desfez casamento deve dividir despesas da cerimônia
Um homem que se separou da esposa um mês após o casamento foi condenado a pagar a ela …
7, julho 2016 | Notícias
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Justiça concede indenização a paciente
Vanessa de Oliveira Do Diário do Grande ABC A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca …
6, julho 2016 | Advogado Trabalhista
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TRT-3ª – Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada
O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal, reverteu um pedido de …
4, julho 2016 | Notícias
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TJRS – Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor
Depois de usar postagem do Facebook para cobrar dívida de R$ 50,00 comerciante terá de indenizar devedor por …
1, julho 2016 | Notícias
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Dano moral – Metrô de SP pagará R$ 50 mil de indenização a vítima de assédio sexual
Decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP. O Metrô de …
30, junho 2016 | Notícias
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Situação de exagero – Dona de 23 cães deve reduzir incômodo causado aos vizinhos
Mulher também terá de pagar indenização de R$ 1 mil por danos morais a uma das vizinhas. A …
30, junho 2016 | Notícias
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TST – Varredora de rua de cidade mineira vai receber adicional de insalubridade e indenização
Uma trabalhadora que atuava como gari na limpeza urbana da cidade mineira de Guaxupé (MG) vai receber adicional …
28, junho 2016 | Notícias
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TJDFT – Imputação de falsa paternidade biológica gera reparação por dano moral
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Brasília, que condenou …
27, junho 2016 | Notícias
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TRT-1ª – Empresa terá de indenizar grávida que abortou por esforço excessivoa
A S. D.S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma …
24, junho 2016 | Notícias
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Justiça do Trabalho garante mais de R$ 500 milhões para trabalhadores em acordos trabalhistas
Em uma semana, a Justiça do Trabalho garantiu mais de R$ 566 milhões em homologações de acordos trabalhistas. …
23, junho 2016 | Notícias
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TJ/AL Vivo deve indenizar em R$ 12 mil cliente ofendida por atendente
A Telefônica Brasil S/A (Vivo) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 …
22, junho 2016 | Notícias
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TST – Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao …
22, junho 2016 | Notícias
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TJSP – Morte por falta de manutenção em equipamento público gera dever de indenizar
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Tambaú …
21, junho 2016 | Notícias
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Danos morais – Banco deve indenizar por manter nome em cadastro de inadimplentes mesmo após pagamento
TJ/SP majorou indenização para R$ 10 mil. A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou para R$ …
17, junho 2016 | Notícias
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TJSP – Empresa de transportes indenizará mãe de jovem que morreu em acidente
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia, da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, condenou empresa de …
16, junho 2016 | Notícias
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Empregado deve ser comunicado sobre período de férias com pelo menos 30 dias de antecedência
Todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias por ano. E para que o trabalhador …
15, junho 2016 | Notícias
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TJES – Ofensas em público geram indenização
Juiz da Vara Única da Comarca de Águia Branca condenou um homem a pagar uma indenização de R$ …
14, junho 2016 | Notícias
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TJSP – Corte indevido de energia gera dever de indenizar
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou distribuidora de energia elétrica …
13, junho 2016 | Notícias
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TJRS – Homem com prótese barrado na porta de banco será indenizado
A decisão é oriunda do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Canoas, onde o autor ingressou com …
10, junho 2016 | Notícias
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TRT-3ª – Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral
Uma trabalhadora que estava grávida quando foi dispensada conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento …
9, junho 2016 | Notícias
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TST: Dispensa de gerente que namorava colega de trabalho é discriminatória
Decisão é da 8ª turma da Corte. A 8ª turma do TST manteve entendimento de que a dispensa …
8, junho 2016 | Notícias
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Empregado que sofreu agressões de superior pelo WhatsApp será indenizado
Representante da empresa disse que se o empregado não fosse para casa ia levar a polícia para colocá-lo …
7, junho 2016 | Notícias
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Cliente será indenizada por queda em shopping center
A 8° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou shopping …
7, junho 2016 | Notícias
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TJ/SP – Proprietários de imóvel construído sobre terreno contaminado serão indenizados
Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP …
3, junho 2016 | Notícias
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Construtora deverá restituir valor desembolsado por comprador que rescindiu contrato
Acompanhando voto do relator, desembargador Norival Santomé (foto), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado …
2, junho 2016 | Notícias
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TRT-24ª – Trabalhador que bebeu em serviço tem demissão por justa causa revertida
Um coletor de lixo que foi demitido pela concessionária da coleta seletiva, após o teste de bafômetro acusar …
1, junho 2016 | Notícias
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TJDFT – Família de paciente que morreu devido a socorro tardio em hospital público será indenizada
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do DF ao pagamento de indenização por danos morais a …
31, maio 2016 | Notícias
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TRT-24ª – Trabalhador aposentado por invalidez após doença ocupacional será indenizado
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou uma empresa de pré-fabricados …
30, maio 2016 | Notícias
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TJGO – Mantida decisão que desobriga seguradora a indenizar motorista que dirigia embriagado
A sexta câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, manter a …
25, maio 2016 | Notícias
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TRF-2ª – Bem de família é impenhorável e não responde por dívida
O imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo …
23, maio 2016 | Notícias
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TRF-1ª – Tribunal concede pensão por morte de companheiro homoafetivo
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença que julgou procedente o …
19, maio 2016 | Notícias
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TJDFT – Demora em conserto de veículo gera direito a indenização
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a montadora H. a pagar R$ 5 mil, a título …
18, maio 2016 | Notícias
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TRT-15ª – Empresa é condenada a indenizar em R$ 50 mil trabalhador que perdeu o dedo
A 10ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 50 mil a indenização por danos morais a ser paga …
18, maio 2016 | Notícias
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TRT-10ª – Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a trabalhador acusado de faltar a reuniões
A juíza Idália Rosa da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, reverteu em rescisão imotivada …
11, maio 2016 | Notícias
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TJSC – Adolescente que sofreu acidente em parque aquático será indenizada em R$ 60 mil
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município do oeste catarinense ao pagamento …
11, maio 2016 | Notícias
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TST – Empresa consegue reduzir indenização a empregado ofendido com expressões relativas a obesidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 15 mil para R$ 5 mil o …
10, maio 2016 | Notícias
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TRF-4ª – União e Estado do RS terão que pagar despesas de paciente não atendido pelo SUS
A União e o estado do Rio Grande do Sul terão que pagar parte das despesas médico-hospitalares de …
5, maio 2016 | Notícias
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5ª Turma: cabe dano moral e material a trabalhador permanentemente incapacitado
Silicose é uma espécie de pneumoconiose – doença decorrente da inalação de poeiras inorgânicas (minerais) e orgânicas em …
5, maio 2016 | Notícias
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TJMG – Supermercado deverá indenizar menino acusado de furto
O supermercado B. Comércio de Alimentos deverá pagar a um garoto, representado por sua mãe, R$ 6 mil …
5, maio 2016 | Notícias
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Construtora deve devolver taxa de corretagem e valor pago em imóvel na planta
Empresa irá reter apenas 10% a título de indenização pelas despesas operacionais suportadas. O juiz de Direito Guilherme …
27, abril 2016 | Notícias
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TRF-3ª nega pensão a ex-esposa e companheira receberá integralmente o benefício
Ficou demonstrado que a esposa estava separada de fato do falecido O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da …
26, abril 2016 | Notícias
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TRT-4ª – Confirmada despedida por justa causa de empregado que faltava sem motivo
Um empregado que pleiteou a anulação de sua despedida por justa causa teve a pretensão rejeitada na Justiça …
25, abril 2016 | Notícias
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TJMG – Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher a pagar R$10 …
20, abril 2016 | Notícias
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TJDFT – Empresa terá que entregar produto anunciado em promoção na internet
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a A. a cumprir promoção anunciada na internet e entregar …
18, abril 2016 | Notícias
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TJSC – Ex-marido é exonerado de pensão alimentícia paga durante 20 anos para ex-cônjuge
A 4ª Câmara Civil do TJ exonerou um homem da obrigação de manter o pagamento de pensão alimentícia …
18, abril 2016 | Notícias
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TRF-3ª determina ressarcimento de despesas de paciente internado em hospital particular por não haver vaga no SUS
União, Estado e Município de São José dos Campos/SP devem arcar com gastos de paciente que faleceu em …
13, abril 2016 | Notícias
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Dano moral e material: Avó que perdeu primeiro aniversário da neta por atraso em voo será indenizada
Além do atraso de quase seis horas, passageira ficou desassistida pela empresa aérea. A 3ª câmara de Direito …
11, abril 2016 | Notícias
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TJSP – Vítima de ofensas raciais em rede social será indenizada
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve indenização por danos morais …
8, abril 2016 | Notícias
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TRT-15ª – Trabalhadora que não podia usar livremente o banheiro no serviço ganha R$ 5 mil por danos morais
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de eletrônicos e …
8, abril 2016 | Notícias
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TJMS – Banco deve indenizar por cobrança de dívida inexistente
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por …
8, abril 2016 | Notícias
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Justiça do Trabalho – Loja deve indenizar por exigir que vendedora alisasse cabelo
TRT considerou exigência da empresa ofensiva à dignidade, à autoestima e à intimidade da trabalhadora. A 5ª turma …
4, abril 2016 | Notícias
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STF Estado pode ser responsabilizado por morte de detento
Plenário entendeu que é dever do Estado zelar pela segurança dos detentos nos presídios O plenário do STF …
1, abril 2016 | Notícias
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TRT-15ª – Empregado de supermercado acusado de fraude é demitido por justa causa e ganha R$ 10 mil por danos morais
A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente o recurso de um trabalhador de supermercado, demitido por justa causa …
31, março 2016 | Notícias
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Banco indenizará homem atingido por bala perdida durante assalto
Autor estava em ônibus quando foi atingido por tiro de fuzil. Decisão é da 1ª câmara de Direito …
29, março 2016 | Notícias
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Banco indenizará cliente assaltado no estacionamento da agência
Cliente receberá dano moral e material. A juíza de Direito Helena Campos Refosco, da 4ª vara Cível de …
28, março 2016 | Notícias
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Facebook indenizará vítima de perfil falso
Para TJ/SC, restou configurada a omissão por parte da empresa, que, mesmo após denúncias, não tomou nenhuma atitude. …
24, março 2016 | Notícias
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TJSP – Banco é condenado por demora em fila de atendimento
Um banco deverá indenizar cliente devido à demora no atendimento em agência bancária no Município de Jaú, determinou …
23, março 2016 | Notícias
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TJES – Banco condenado em R$ 14 mil após erro em pagamento
Uma instituição bancária deverá indenizar um morador de Linhares em R$ 14 mil após erro em pagamento feito …
22, março 2016 | Notícias
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TRT-2ª – Tempo para troca de uniformes gera direito a horas extras
O Metrô recorreu contra decisão de primeira instância na qual um trabalhador ganhara direito a 20 minutos de …
17, março 2016 | Notícias
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Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa
Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão …
15, março 2016 | Notícias
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STJ – Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de …
15, março 2016 | Notícias
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Justiça reverte pedido de demissão considerando que a empregada estava sofrendo de transtorno bipolar.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da …
11, março 2016 | Notícias
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Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença
A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado …
9, março 2016 | Notícias
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Mãe acusada de alienação parental perde a guarda dos seus dois filhos
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí que concedeu a …
8, março 2016 | Notícias
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Abandono efetivo não gera indenização por danos materiais e morais se a paternidade foi reconhecida depois de um grande lapso temporal
Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso especial de …
8, março 2016 | Notícias
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TJSC – Justiça desobriga pai de bancar pensão para filha de 27 anos, que deve buscar emprego
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que desonerou um pai da obrigação de prover alimentos à …
4, março 2016 | Notícias
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TJSC – Bancos indenizarão aposentado em R$ 20 mil por fraudes em empréstimos consignados
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou dois bancos por descontar mensalmente, do benefício de um aposentado, valores …
3, março 2016 | Notícias
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Empresa responde por acidente com vendedor externo que utiliza moto
Uma empresa terá de indenizar um ex-vendedor externo que sofreu acidente de moto devido a um cachorro que atravessou …
2, março 2016 | Notícias
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TST anula pedido de demissão de grávida feito sem assistência do sindicato
A assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e …
1, março 2016 | Notícias
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TRT-10ª – Mantida dispensa por justa causa de motorista profissional que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica
O empregador não pode tolerar motorista profissional que se apresenta para trabalhar após ingerir bebida alcoólica. Com esse …
29, fevereiro 2016 | Notícias
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Justiça concede adicional de 25% para aposentado que necessita de ajuda de terceiros
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão no dia 18 de fevereiro, …
25, fevereiro 2016 | Notícias
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TJSP – Mulher indenizará ex-companheiro enganado sobre paternidade de criança
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma jovem pagará …
22, fevereiro 2016 | Notícias
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Dívida só deve ser partilhada após separação se comprovado benefício à família
Homem queria compartilhar pendências financeiras com ex-companheira, mas, para TJ, não ficou demonstrado que dinheiro de empréstimo foi …
17, fevereiro 2016 | Notícias
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TJSP – Casa de eventos é condenada por falta de comida em festa de casamento
A juíza Thais Cabaleiro Coutinho, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou uma casa de eventos a indenizar …
16, fevereiro 2016 | Notícias
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TST – Empresária é condenada por danos morais e materiais por induzir empregada a assinar pedido de demissão para não pagar verbas rescisórias
A dona de um restaurante da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais confirmada pela …
15, fevereiro 2016 | Notícias
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TJSP – Montadora indenizará por falha em acionamento de air bag
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou montadora a indenizar motorista …
11, fevereiro 2016 | Notícias
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TJSP – Deficiente físico será indenizado por falta de acessibilidade e má conservação da via pública
A juíza Roberta Poppi Neri Quintas, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba, determinou que a Prefeitura pague R$ …
11, fevereiro 2016 | Notícias
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Desvirtuamento do contrato de estágio causa reconhecimento de vínculo empregatício
Decisão é do TRT da 3ª região. A 2ª turma do TRT da 3ª região deu provimento parcial …
11, fevereiro 2016 | Notícias
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Supermercado condenado ao pagamento de 16 mil reais por danos morais em decorrência de conduta errônea de segurança.
O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, Manoel Cruz Doval, condenou um supermercado a indenizar uma jovem …
4, fevereiro 2016 | Notícias
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STJ decide se FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge
A questão está divindo tribunais do país e até mesmo a corte de Brasília. Nas próximas semanas, o …
2, fevereiro 2016 | Notícias
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TJMG – Empresa aérea indeniza passageira por atraso de voo
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 8 mil o …
1, fevereiro 2016 | Notícias
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Site de reserva de hotéis é condenado por hospedagem não realizada
O Decolar.com foi condenado a indenizar um casal que não encontrou sua reserva em hotel previamente agendado pelo …
28, janeiro 2016 | Notícias
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TJSP – Motorista que teve carro arrastado em enchente será indenizado
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta à Municipalidade …
27, janeiro 2016 | Notícias
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STJ decide que comprador de imóvel que pleiteia rescisão contratual tem direito a 90% dos valores pagos
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram …
25, janeiro 2016 | Destaques
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Trabalhadora “mulher” tem direito a 15 minutos de descanso, caso tenha sua jornada de trabalho prorrogada, sob pena de pagamento de “hora extra” deste intervalo
CLT prevê descanso de 15 minutos para trabalhadoras, em caso de prorrogação da jornada de trabalho, antes de …
12, janeiro 2016 | Notícias
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Banco é condenado a indenizar ex-gerente que era obrigado a vender seus 10 dias de férias.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, confirmou a sentença de 1ª instância e condenou o Banco …
22, dezembro 2015 | Notícias
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Intervalo de almoço reduzido dá direito a hora extra integral, decide TST
O trabalhador que não usufruir o intervalo de uma hora a que tem direito quando trabalha mais de …
22, dezembro 2015 | Destaques
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Falta de pagamento de verbas rescisórias gera dano moral
Atualmente, os Tribunais Regionais do Trabalho têm entendido que com a falta de pagamento das verbas rescisórias os …
22, dezembro 2015 | Destaques
